Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de União da Vitória (MP-PR) e a prefeitura, está exigindo um edital de licitação para concessão de direito de uso do Quiosque da Rosa para fins de comercialização de alimentos. O prefeito Santin Roveda esteve, no último dia 5, acompanhado de sua assessoria jurídica participando de reunião com a representante do MP, Juliana Mitsue Botomé na 6ᵃ Promotoria de Justiça de União da Vitória.
No encontro, a promotoria exigiu do prefeito o cumprimento do TAC assinado em 26 de julho de 2016, portanto, na administração anterior. Pelo texto do termo, o contrato público prevê que o Poder Público conceda a alguém o uso exclusivo de determinado bem público, nesse caso o quiosque, para que seja utilizado com a destinação correta. No entanto, também é necessário que todos os outros quiosques da cidade sejam regularizados da mesma forma.
O Ponto quente Café Expresso, o popular “Quiosque da Rosa”, funciona na avenida Manoel Ribas, desde a implantação do calçadão, construído em meados da década de 1980. Porém, o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 26 de julho de 2016 entre o município e o MP-PR, precisa ser cumprido, segundo a promotora. Em caso de descumprimento, quem paga a conta é o prefeito. A multa diária está estipulada em R$ 200, devidamente cadastrada no CPF de Roveda.
Os prazos
Na prática, a proprietária do Quiosque da Rosa terá de deixar o local na próxima quinta-feira, dia 25, já que o prefeito foi notificado oficialmente no dia 10. O MP-PR deu 15 dias para cumprimento do acordo. Se for cumprido o TAC, o local será fechado e a prefeitura se quiser reabri-lo terá de fazer uma licitação de concessão, ou desmanchar e desobstruir o local para corrigir a curva da avenida.
Cumprimento de normas
Além da necessidade de licitação, segundo a assessoria jurídica da prefeitura, outra norma tem de ser observada. O Código de Postura e zoneamento do município tem especificações para quiosques. Outras normas de segurança são determinadas pelo Corpo de Bombeiros, como disposição e armazenamento de gás de cozinha (GLP). A Vigilância Sanitária, lembra que a Anvisa possui a Resolução RDC n° 216, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Por meio de nota oficial, a administração disse que “está tomando todas as medidas necessárias para que todos os espaços públicos destinados a comercialização de alimentos sejam regularizados de igual forma diante da lei”.
Posição incômoda
Não por culpa da proprietária do quiosque, a construção proporcionou uma incômoda curva na principal artéria da cidade, ajudando a estrangular o tráfego de veículos no trecho. Para dar vazão ao trânsito, a solução foi proibir os carros de estacionar na avenida entre a rua professor Cleto e a Carlos Cavalcanti, no ponto mais central de União da Vitória, com exceção de alguns locais previamente constituídos.
Esse trecho da Manoel Ribas virou uma canaleta, porque as calçadas avançaram sobre a via de rolamento e segundo a prefeitura, alterações são inevitáveis. O local é objeto de estudos por parte do setor de planejamento da prefeitura que, além de ouvir a população, tem buscado outras referências. Um consultor em urbanismo, o mesmo que assessorou o então prefeito Jaime Lerner em Curitiba, na década de 1990, visitou a área central e disse que o caso é semelhante ao da famosa Rua XV, em Curitiba.
O problema é que pela engenharia de tráfego, a avenida que começa na Ponte dos Arcos é a principal artéria e que leva diretamente, sem desvios, à rua Matos Costa em Porto União. Bloquear um pedaço da avenida, seria repetir o insucesso do famoso calçadão, que criou até uma “mão inglesa”, em parte da rua professor Cleto. A idéia segundo outros urbanistas é usar alguma rua transversal para criar espaços públicos comuns e deixar a Manoel Ribas limpa, como conceito chamado clean.
O que diz Rosa Kovalski
A proprietária do “cafezinho da canaleta”, Rosa Kovalski conversou com a reportagem de O Comércio. Ela disse que foi informada que iriam [a prefeitura] fazer um remanejamento, isto é, mudar o quiosque para outro lugar. “Eu concordei, porque preciso do trabalho. Sou uma pessoa doente, preciso de remédio, dá R$ 400 por mês, pois tenho problema de anemia crônica”, disse. A dona do cafezinho contou que seus exames são trimestrais, sem convênio, isso é, particular. “São médicos, exames e tudo mais, eu ganho muito pouco de lucro”, desabafa.
Com relação a sua possível saída, Rosa disse que sempre foi pressionada a deixar o local. “Dessa vez acharam uma brecha da licitação, mas eu sempre pago aluguel, é simbólico, mas eu pago”, afirma. A comerciante disse que no ano passado, após denúncias, o MP-PR achou melhor fazer uma licitação. “Agora eu tive a notícia que eu tenho quinze dias para sair e fui informada que vão desmanchar o quiosque. O problema é que eu tenho boletos, contas, uma empresa aberta e não tenho para onde ir. É muito triste estou muito chateada”, concluiu. Oficialmente, dia 25 o quiosque deixa de funcionar e será demolido e o destino da comerciante é incerto.
