Lançado na manhã desta terça-feira, 8, na Casa D’Agronômica, na Capital, a nova versão do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina atende à Lei Estadual da Transparência e à Lei Federal de Acesso à Informação, que entra em vigor no próximo dia 16. O site é o canal oficial de prestações de contas do governo estadual à sociedade. “A fiscalização é o melhor processo de gestão”, afirmou o governador Raimundo Colombo durante a apresentação da nova página.
No endereço eletrônico www.transparencia.sc.gov.br podem ser encontradas as informações obtidas pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), administrado pela Secretaria da Fazenda, sobre receitas, gastos, pagamentos a fornecedores e investimentos realizados. De acordo com o diretor de Contabilidade Geral da Fazenda, Adriano Souza Pereira, o site é atualizado diariamente, apresentando os dados mais recentes referentes à administração financeira do Estado. “Informações sobres despesas como, por exemplo, as diárias dos servidores estão disponíveis para o cidadão.”
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, acredita que a página deve “trazer a cultura do controle social sobre os gastos do Estado”, estimulando a população acompanhar o uso dos recursos. “Vamos ganhar em eficiência”, afirma. A intenção é levar este novo modelo de controle e disponibilização da informação aos municípios. “No próximo dia 10 de maio, em Fraiburgo, a Secretaria vai participar da quarta edição do Seminário Catarinense sobre Transparência Pública, com o objetivo de mostrar a importância do controle fiscal”, anunciou Serpa.
O Portal da Transparência está alinhado com a nova postura do governo de diminuir custos. Conforme anúncio feito no final de abril, a meta de corte de despesas é de R$ 100 milhões mensais. Para Colombo, o Portal da Transparência vai criar condições para ampliar o rigor contra o desperdício. “Haverá ajustes”, resumiu. E completou: “O site desacomoda, ou seja, qualquer privilégio, qualquer abuso, ficará explícito. Evidentemente deve haver um impacto financeiro. Vai diminuir custos e os cortes serão inevitáveis.”
