O governador Beto Richa (PSDB) voltou a defender na última semana um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. “As atribuições são cada vez mais pesadas para estados e municípios enquanto a União concentra 70% das receitas. É preciso acabar com esse desequilíbrio”, disse Richa no encontro que reuniu 32 prefeitos das regiões oeste e norte do Paraná no Palácio Iguaçu.
Richa e outros governadores – entre eles, Antonio Anastásia (MG), Geraldo Alckmin (SP) e Eduardo Campos (PE) – se movimentam para que Congresso Nacional coloque em debate, o quanto antes, projetos que atendam estados e municípios tanto em relação à repartição de contribuições e impostos arrecadados pela União quanto à devolução de autonomia para estados e municípios legislar sobre assuntos próprios.
O governador disse que nos últimos anos os dois entes da federação recebem mais atribuições e responsabilidades e cada vez “menos repasses da União”. “Cada medida anunciada pelo governo federal empobrece mais os estados e municípios. É uma distorção que se agrava cada vez mais”, disse.
Saúde
Como exemplo da distorção, Richa citou a regulamentação da Emenda 29 que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde para estados e municípios, enquanto o governo federal articulou no Congresso Nacional a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.
“Cada vez mais, governo federal investe menos em saúde pública. Há 10 anos, investia 70% e os estados e município, os 30% restantes. Hoje, temos o inverso, os municípios e estados financiando 70% da saúde pública neste país”, disse Richa.
As últimas medidas de desonerações do governo Federal, segundo Richa, estão retirando, neste ano, R$ 1 bilhão do Paraná. “Medidas como essas arrebentam as receitas de estados e municípios que não recebem qualquer tipo de compensação”, disse.
“No caso do Paraná, temos cobrado o que é de direito porque ninguém mais eficiente do que os municípios para promover as ações e obras que atendem ao interesse da nossa gente. Em segundo lugar vêm os estados e muito depois o governo federal”, adianta.
Agiota
Richa argumentou que os problemas críticos de gargalos na infraestrutura do país se tornam mais agudos diante da morosidade e da falta de agilidade e das condições criadas no governo Federal. “Os recursos devem ser repassados de forma mais veloz e muito mais adequada aos municípios. Por vezes, resta aos prefeitos correr pelos gabinetes de Brasília para ser atendidos por uma burocracia, às vezes, insensível”, disse.
No novo pacto federativo, disse Richa, devem ser tratadas as dívidas dos estados e municípios com a União que, segundo ele, pratica juros altíssimos. “Nós temos uma dívida impagável com o governo Federal. A dívida era de R$ bilhões, já pagamos R$ 9 bilhões e devemos outros R$ 9 bilhões”.
“Isto está acontecendo com outros estados que, de forma dramática, cobram do governo Federal a revisão deste indexador. As dívidas se transformam numa bola de neve que empobrece os municípios e reduz a capacidade de investimento. Nesse caso, o governo Federal tem sido agiota dos estados brasileiros”, completou.
