O incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS), onde mais de 230 pessoas morreram, suscitou o debate sobre a segurança em clubes, casas de shows e baladas de União da Vitória e Porto União.
O assunto não é novidade por aqui. Na edição nº 4544, de 31 de dezembro de 2011, O Comércio publicou reportagem onde se cobrou que as casas noturnas oferecessem segurança aos frequentadores e obedecessem à lotação máxima dos locais.
Nossa reportagem averiguou como está a segurança nas nossas casas noturnas atualmente. Entrevistamos autoridades, bombeiros, proprietários e presidentes destes estabelecimentos.
Autoridades
O prefeito Anízio de Souza, que está em Brasília, disse que tão logo retorne da Capital Federal vai se reunir com representantes do Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Polícia Militar e fiscais da Tributação para avaliar a situação dos clubes e casas de eventos de Porto União. O prefeito disse que a preocupação é com o carnaval que se aproxima. “É preciso observar a lotação máxima das casas e ver se está tudo em dia”, disse.
O prefeito de União da Vitória, Pero Ivo Ilkiv, não foi encontrado pela reportagem. No entanto, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar estão atentos para a questão.
De acordo com o Delegado Operacional, André Vilela, o Alvará da Polícia Civil é para a segurança dentro dos estabelecimentos e observação de normas legais, como o fornecimento de bebidas alcoólicas só para maiores.
Quem concede o Alvará?
De acordo com a Fiscal de Tributação da prefeitura de Porto União, Laureci Freisleben, para funcionar, a casa de eventos deve ter dois alvarás. O primeiro e mais importante vem do Corpo de Bombeiros, que fiscaliza se o prédio tem condições de funcionar. “Só depois que o Corpo de Bombeiros aprova é que a prefeitura cede o alvará de funcionamento, mediante pagamento de tributos”, explicou.
Em Porto União são três fiscais trabalhando na rua. Esses profissionais só fiscalizam o recolhimento dos tributos. “A segurança, as condições de infra-estrutura, fiação elétrica, hidráulica e de entradas e saídas, são fiscalizadas pelo pessoal do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom).
Em União da Vitória o procedimento é semelhante. Depois que os estabelecimentos recolhem todas as taxas, e cumprem todos os laudos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, o setor de Tributação emite o Alvará de Funcionamento. A informação foi prestada pela coordenadora de Tributação da prefeitura de União da Vitória, Nilce Possebon de Freitas.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros realiza a vistoria nos estabelecimentos, após a apresentação de um projeto por parte do proprietário. De acordo com o chefe do setor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros de Porto União, Soldado Rober, após a apresentação do projeto desenvolvido por um engenheiro, a equipe de vistoria especifica as exigências de funcionamento do local. “O proprietário terá que dimensionar sua estrutura de uma forma geral, apresentando um projeto do local que deve ser confeccionado por um engenheiro civil. Esse engenheiro irá destacar a capacidade do estabelecimento e, em cima desses dados, serão especificadas as saídas de emergências e sistemas necessários exigidos por lei”, destaca Rober.
Critérios para liberação
Os locais que excedem 750 m² devem possuir um sistema de saída de emergência considerado normal, para raio, sistemas de alarme contra incêndio e hidráulico preventivo (hidrante nas paredes). Porém, os requisitos principais para os locais que reúnem grande quantidade de público, independente do tamanho, são as saídas de emergência (portas antipânico), luminárias e sinalizações de emergência.
Saídas de emergência
O Corpo de Bombeiros trabalha com um número mínimo de saídas de emergência, mas a capacidade do local irá determinar a quantidade desses acessos. “A nossa exigência é de pelo menos duas saídas de emergência. Fazemos um cálculo de que para cada metro construído o espaço é de uma pessoa. Sendo assim, se o local possui três mil metros construídos, ele poderia comportar três mil pessoas, desde que as saídas de emergência comportem esse número”, disse Rober.
Número de pessoas
O número de pessoas frequentando o local é estabelecido pela equipe de vistoria do Corpo de Bombeiros, de acordo com a dimensão da “casa”. Uma edificação de 2 mil m² por segurança deve comportar no máximo 1,6 mil pessoas, a menos que o proprietário consiga dimensionar um número considerável de saídas de emergência, podendo atingir o público máximo da edificação”, ressaltou Rober.
Vistorias
O Corpo de Bombeiros realiza anualmente vistorias em estabelecimentos que comportam grande quantidade de público. Ainda de acordo com o Soldado Rober, os Bombeiros de Santa Catarina possuem um convênio com o Ministério Público do estado, no qual os proprietários dos locais de eventos assinam um termo de ajuste e conduta junto aos dois órgãos, se comprometendo a sanar as exigências estabelecidas na vistoria.
Os proprietários que colocarem em funcionamento seus estabelecimentos, sem a adequação do local, estarão assumindo a responsabilidade por qualquer eventualidade. “As edificações que não possuem as saídas de emergência, não tem a liberação do Corpo de Bombeiros. Nesse caso, estarão funcionando por sua conta em risco”, afirmou Rober.
Excessos de pessoas
Segundo o Soldado Rober não cabe ao Corpo de Bombeiros fiscalizar se o edifício esta comportando um número maior de pessoas permitido no alvará. “O projeto é fiscalizado para um determinado número de pessoas, porém não temos a possibilidade de fazer a fiscalização se o local esta comportando o número permitido de pessoas”, conclui Rober.
Ao chegar ao edifício o frequentador poderá visualizar o número de pessoas que a “casa” comporta, por meio de informativos expostos no local. Caso ache que o número esta excedendo o permitido, poderá acionar a Polícia Militar a respeito do não cumprimento desse item do alvará, a qualquer momento.
Os estabelecimentos
O assunto nas redes sociais não poderia ser outro, a fatalidade na boate Kiss. Vários são os comentários e postagens sobre o assunto. Os donos de estabelecimentos de diversão também estão utilizando a ferramenta para os devidos esclarecimentos.
A casa de shows Wooden Hall, de União da Vitória, postou no Facebook a seguinte nota: O Wooden Hall possui todos os alvarás exigidos para montagem e condução de uma casa noturna, com aprovação em todas as vistorias. Possui pé direito de 16 metros de altura com forro em PVC anti-chama e manta de subcobertura em alumínio para isolamento térmico e acústico. O Wooden possui sistema de prevenção com cinco saídas de emergência sem escadas, com 2,20 metros de largura cada uma, com um segurança em cada porta para agilizar sua abertura; sistema hidráulico com hidrantes distribuídos para atender toda a extensão da casa, com caixa d’água com capacidade de 10 mil litros exclusiva para este fim; extintores periodicamente revisados; sinalização, luzes de emergência e alarme contra incêndio (que, aliás, foi acionado várias vezes por frequentadores que não tem noção da importância deste equipamento).
Luiz Alberto Pasqualim, que é presidente do Clube 25 de Julho e também do Clube Aliança, em Porto União, conversou com nossa reportagem e destacou que os clubes estão dentro do que a Lei determina. O 25 de Julho possui três saídas de emergência. O Aliança possui duas saídas de emergência e outras portas adaptadas que também podem ser consideradas saídas de emergência.
Ministério Público
O Ministério Público só interfere no funcionamento em casos desobediência da lei. O representante do Ministério Público (MP) de Porto União, Promotor de Justiça Germano Krause de Freitas, disse que o MP só atua em casos específicos, como desobediência à fiscalização, em que ocorra perigo aos frequentadores.
A Vara da Infância e Juventude, também fiscaliza a presença de menores em bailes, shows de baladas. O Juiz da Vara da Infância, Juventude e Família de União da Vitória, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, explica que o Poder Judiciário só age quando alguém ajuíza uma ação. Exceto a Vara da Infância e Juventude, que pode atuar de maneira preventiva.
A fiscalização está pautada na idade mínima permitida para que os menores entrem em casas noturnas, shows ou similares, e na venda de bebidas alcoólicas. A justiça proíbe que menores frequentem esses estabelecimentos antes dos 16 anos, e se isso acontecer, deve ser acompanhado dos pais ou responsáveis.
Mattioli também destaca que quando é encontrada alguma irregularidade nestes locais, o proprietário é autuado e notificado. E, em caso de reincidência, o local é fechado provisoriamente e ainda corre o risco de ter o seu alvará suspenso.
Capacidade dos Clubes*
CLUBE ALIANÇA: 1.300 pessoas
CLUBE CONCÓRDIA: de 900 a 1.000 pessoas
CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO: 900 pessoas
WOODEN HALL: 2 mil pessoas
*segundo os responsáveis pelos mesmos
