O Comércio publicou no dia 28 de dezembro do ano passado reportagem sobre a cobrança de dois salários mínimos por parte do Conselho Comunitário de São Miguel da Serra para, obrigatoriamente, se associar ao Conselho e ter um hidrômetro instalado em terrenos de solicitantes de serviço de água. A reportagem foi enviada aos vereadores de Porto união, ao prefeito Anízio de Souza e ao Ministério Público de Porto União no dia 7 de janeiro.
O Promotor Público de Porto União, Germano Krause de Freitas, informou que foi aberto um procedimento investigativo para que o Ministério Público (MP) possa se pronunciar sobre os fatos. “Estou oficiando a quem puder dar informações técnicas ou pessoais sobre a oferta e fornecimento de água no Distrito, para que o MP possa se posicionar quanto os fatos”, explicou o Promotor em contato com a reportagem. Uma cópia do estatuto do Conselho Comunitário também foi entregue pela reportagem ao MP.
Taxas são questionáveis
O presidente do Conselho Comunitário, Arno Frei, não contestou a reportagem, mas disse que a cobrança estava prevista nos Estatutos do Conselho Comunitário há mais de 20 anos. Porém, no Cartório de Registros Civil de Porto União, onde foi registrado o estatuto, não há registros sobre cobrança de água, muito menos valores sobre o assunto. O estatuto do Conselho foi registrado no dia 23 de julho de 1987, pelo então presidente Demétrio Burak.
O que se questiona não são os serviços de abastecimento e manutenção da bomba, mas os valores cobrados inicialmente, quando da instalação de água encanada. De acordo com o presidente do Conselho, um salário mínimo é a primeira taxa obrigatória. Se o consumidor não for sócio do Conselho, não tem água encanada. Se o interessado resolver pagar o piso salarial para fazer parte da sociedade Conselho, terá de desembolsar outro salário para a instalação de um hidrômetro, mesmo se a tubulação passar ao lado do seu terreno.
Decisão
Enquanto a decisão do MP não sai, a cobrança não foi suprimida e modificada pelo presidente do Conselho Comunitário. Pior mesmo é a opinião de pessoas desinformadas ou mal intencionadas que, para ganhar “holofotes”, tentam denegrir a série de reportagens relacionadas ao assunto. Os fatos que foram apurados são baseados nas declarações do Presidente do Conselho Comunitário, nos estatutos da entidade e no trabalho importante do Ministério Público de Porto União.
