O Congresso Nacional pode discutir, em breve, o fim do auxílio moradia para deputados, senadores e juízes. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa de extinguir o auxílio-moradia de parlamentares e juízes é a que tem maior apoio popular.
O número de apoiadores da proposta pela internet, até a última quinta-feira, 11, já atingiu a marca de 873.118 mil. Já os contrários à extinção do benefício atingiram a marca de 4,3 mil.
O paradoxo é que em votações de reality shows pela TV, passam fácil de 10 milhões de votantes, mas uma simples enquente do senado, o número de votantes se arrasta na casa dos 800 mil votantes.
O número de pessoas que opinaram é baixo, sob a perspectiva de um assunto polêmico e que tem forte impacto nas variadas redes sociais. No entanto os números de quem realmente se dispôs a votar no site do Senado, onde acontece a consulta, é muito pequeno. Para o assunto ganhar dimensão é preciso a participação, pelo voto, do maior número de cidadãos possível.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o auxílio moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. O valor para os deputados é de é R$ 4.253,00.
O auxílio-moradia é pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa. Mas somente as ideias que receberem o apoio de 20 mil internautas em um prazo de quatro meses se transformam em Sugestão Legislativa.
Elas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde passam a tramitar. Depois disso, são debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.
Quando estava na condição de ideia legislativa, apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, a proposta de dar fim ao benefício obteve mais de 250 mil apoios. Foi transformada então na SUG 30/2017 e aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na CDH.
O que é o e-Cidadania
O e-Cidadania é um instrumento de interatividade criado para aproximar a população da elaboração das leis. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Depois de apresentada, a proposta passa por uma avaliação técnica para verificar se fere alguma cláusula pétrea da Constituição ou fere os termos de uso do portal.
