Essa semana, notícias nacionais, regionais e locais giraram, entre outras, em torno da exposição de informações na internet. Casos de injúria, de difamação, de notícias falsas ou comentários preconceituosos foram revelados e ganharam grandes proporções, cada um com seus limites geográficos, mas mostrando a força que a tecnologia conferiu na sociedade.
O Jornal O comércio acompanhou esses casos e, no caso de repercussão local, buscou informações mais detalhadas, com a ideia de gerar uma série de reflexões sobre o poder da internet, o cuidado e a responsabilidade que cada pessoa deve ter quando se utiliza de ferramentas comunicacionais para expor suas opiniões.
Antijurídico: alunos de Direito podem responder por crime
A aula sobre os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, que fala sobre o crime de injúria e difamação, não foi totalmente compreendida por cinco alunos do curso de Direito da Universidade do Contestado (UnC), de Porto União. No dia 15, a aula de uma das turmas do curso foi interrompida quando conversas realizadas em um aplicativo de mensagens vazou entre os colegas de classe, causando um grande constrangimento.
Os cinco amigos mantinham um grupo de conversa privado em um aplicativo desde o ano passado. Nos diálogos, colegas de turma, professores e familiares de alguns eram citados. Na maioria das conversas, insinuações preconceituosas, homofóbicas e/ou vulgares. Mais de 20 pessoas foram mencionadas nos diálogos. Além de conversas pejorativas, o grupo mantinha o compartilhamento de montagens de imagens, colocando o rosto dos colegas de classe em cenas de sexo ou de nudez. Ao longo dos últimos meses, dois membros deixaram de participar do grupo. Um deles se afastou e o outro foi o que teria passado o print (cópia) de todo o histórico de conversas para outra pessoa, causando, a partir daí, um grande alvoroço na sala de aula.
Uma das estudantes mencionada nas conversas é, além de colega de classe, colega de trabalho de um dos supostos cúmplices. Ambos atuam como estagiários na área do Direito. Ela soube da conversa quando outra colega, que teria recebido o material do ex-integrante do grupo, mostrou os diálogos copiados. Na leitura, foram surgindo outros nomes. “Um dos estudantes que fazia parte do grupo não se manifestava. Ele é amigo de uma das colegas e quando ele viu que os outros estavam tratando-a como objeto sexual, resolveu mostrar para ela. Ela foi confrontá-los”, conta uma das vítimas, que prefere não se identificar. Era intervalo das aulas e, aos poucos, ao ficarem sabendo, os demais mencionados foram se reunindo. “Virou uma bola de neve”, completa a estudante do curso.
Depois de tomar conhecimento das mensagens, os alunos indicados como autores dos fatos supostamente criminosos foram chamados pela coordenação, que solicitou explicações. Enquanto isso, sentindo-se ultrajados, os estudantes citados nas conversas foram até a Delegacia de Polícia Civil, onde registraram Boletim de Ocorrência contra os colegas. Os pais dos denunciados estiveram acompanhando os desdobramentos do caso.
Alunos pediram transferência
Em conversa via telefone, o diretor do Campus de Porto União, Marco Tadeu Grzelczak, disse que não está autorizado a dar entrevistas oficiais, mas confirmou que a questão já está resolvida institucionalmente. Segundo ele, haverá uma comissão que irá averiguar os fatos e dar seguimento ao processo de análise, sempre seguindo o regimento da instituição.
Grzelczak ainda afirma que três dos cinco estudantes envolvidos na situação fizeram solicitação de transferência, que está em análise pela UnC. Para os outros dois, a coordenação do campus abriu um procedimento administrativo. Se não houvesse uma atitude dos alunos em pedir transferência, a coordenação tomaria outra medida, considerando a gravidade da conversa e verificando que o ambiente de convívio estava prejudicado. Além disso, a coordenação repudiou a conduta ofensiva praticada pelo grupo.
Feridas
Mesmo que os administradores do grupo sejam punidos, o abalo causado nas pessoas mencionadas talvez custe sumir. São jovens, colocados em conversas sem contexto, com preconceito e até com maldade. Embora na rede social, de fato, conversas do gênero aconteçam, é preciso entender que por trás de um número de telefone ou de apelidos, existem seres humanos, donos de sentimentos e com histórias de vida. “Ainda visualizo o print onde leio sobre mim de um jeito grosseiro, sem conhecimento do que é a minha vida. É terrível. Nunca havia passado por isso antes”, disse uma das pessoas mencionadas, que também preferiu o anonimato.
Conforme uma terceira vítima, os alunos, além de responderem pelo crime de injúria e difamação, serão processados em ações civis por dano moral. Agora, com o registro do boletim de ocorrência, deve haver a instauração de um inquérito policial com investigação a ser realizada pela Polícia Civil a quem compete elucidar se os fatos relatados pelas vítimas configuram crime e se as pessoas indicadas são as autoras dos fatos para posterior encaminhamento ao Poder Judiciário para as providências necessárias.
Uma linha tênue
A ameaça virtual ou o discurso opinativo recheado de injúria e a ação criminosa é dividida por uma linha muito tênue. O que pode parecer uma simples conversa de ‘brincadeira’, pode se transformar em crime. “Pode-se constatar que as redes sociais e a internet, assim como podem ser usadas para democratizar informações, notícias e conhecimento, além de estreitar laços de amizade e também angariar novas amizades, tem também seu lado negro, obscuros, pois faz com que algumas pessoas mal-intencionadas, inescrupulosas, falem maledicências e acusações falsas com fim de denegrir imagens de seus desafetos”, explica o professor e mestre em Desenvolvimento Regional de Porto União, Getúlio Pereira. Segundo ele, as pessoas não imaginam, muitas vezes, que serão descobertas, principalmente no uso do WhatsApp, que, a princípio é um aplicativo privado. “Quando praticam tais condutas que se caracterizam como crimes, como calúnia, difamação e injúria, ficam na esperança de estarem impunes, por usarem o anonimato”, conta.
Ele destaca os capítulos 138, 139 e 140 do Código Penal e explica que as penas variam conforme a gravidade de da injuria, calúnia ou difamação. Sobre o caso que aconteceu na UnC, Pereira destaca que esse tipo de conduta praticada pelos jovens, principalmente estudantes, pode causar reflexo muito negativo na vida deles, porque podem, por exemplo, querer fazer um concurso público posteriormente e já terão antecedentes. “Para qualquer concurso público que a pessoa queira se submeter ou concorrer, é pedido uma vida pregressa, então quem já tiver respondido por um crime de qualquer um dessa natureza, principalmente, os crimes contra a honra, vai ter problemas pois não vai conseguir sequer participar de concurso público”, relata.
O advogado explica que esses crimes, por se tratarem de crimes contra a honra, apesar de se registrar um BO, é necessário que o ofendido faça uma queixa crime, requerendo a instauração de inquérito policial. “E essa queixa crime deverá ser feita no prazo de até seis meses a partir da ocorrência do fato. Significa que, se a pessoa não agir, não exercer seu direito, dentro de seis meses, seu direito cai em decadência, e ele não poderá fazer nada contra seu ofensor”, finaliza.
As empresas e a internet
Gerenciar comentários e os discursos vindos pela internet não é tarefa fácil, especialmente para as empresas, que estão sendo visualizadas constantemente pelas pessoas. A analista de mídias sociais e coordenadora de conteúdo, Aline Graef, analisa que o discurso de ódio tem tornado a internet um campo de batalha diariamente. Seja nas redes sociais ou portais de notícias online, é possível ver as pessoas propagando violência sem medir as consequências do que ela está ‘digitando’. “Eu vejo que as pessoas têm buscado locais de refúgio para simplesmente jogar sua opinião sem estar aberto para ouvir, e muitas vezes falando dos assuntos sem ao menos entender todo o contexto”, comenta.
Ela lidera uma equipe que faz o monitoramento de várias empresas da região e tem experiências interessantes sobre como muitas pessoas usam as redes sociais das empresas para tirar satisfação, questionar ou criticar um serviço, porém, normalmente o discurso é com tom de revolta, sem ao menos ouvir primeiramente o lado da empresa. “As pessoas acham que podem simplesmente falar, xingar e que não terão resposta. Estarão apenas ‘queimando o filme da empresa’. A partir do momento em que, com profissionalismo e entendendo toda a situação com o responsável da empresa, nós respondemos esta pessoa, as próximas respostas delas são dadas com um discurso bem diferente. A conversa muda a partir do momento que a empresa se posiciona e se mostra interessada em resolver aquele problema”, explica, destacando inclusive a importância de as empresas terem um serviço profissional para esses casos.
Ela acredita que muitas pessoas sentem a necessidade de falar, principalmente quando envolve questões sociais, políticas e culturais. Para ela, o usuário virtual, ao comentar, fazer textão, agride pessoas reais e se acha no direito de fazer isso. “O que a gente sempre se questiona: como seria essa mesma conversa, entre essas duas pessoas, por exemplo, se estivesse frente a frente, sem nenhum escudo, que seria o celular ou computador em mãos”, desafia.
Psicologia
A tecnologia, mais precisamente as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, possibilitaram a expressão livre da opinião, dando a ela uma dimensão pública jamais vista antes. As redes sociais acabam validando, muitas vezes, os discursos de ódio, dando espaço para as pessoas se manifestarem. Porém, a opinião deve ser respeitada na mesma proporção do respeito ao ser humano.
O psicólogo Douglas Borges de Lima, explica que há uma diferença entre os conceitos de piada, o bullying e o cyberbullying. Segundo ele, piada é quando todos os envolvidos se divertem com o assunto e nenhuma das partes citadas têm qualquer prejuízo ou constrangimento. O bullying é um termo mundialmente conhecido, principalmente na área escolar, utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos desencadeando transtornos psicológicos como depressão, ansiedade, pânico entre outros. Já o cyberbullying é o bullying praticado utilizando a internet como ferramenta de violência emocional. “O real problema do cyberbullying é o descontrole do alcance que essa violência vai atingir. Exemplificando: é como se bullying fosse colocar fogo no quintal da sua casa para queimar alguns pedaços de madeira velha. Isso provavelmente iria incomodar seus vizinhos que acabaram de estender roupas no varal. Por sua vez o cyberbullying seria como fazer uma fogueira em um parque aberto e com vegetação extremamente propensa ao alastramento do fogo pelo parque todo ou até pela cidade”, exemplifica.
Lima continua explicando que os prejuízos para quem sofre são imensos, pois se equipara a um acidente, uma perda na família, uma demissão injusta, uma agressão física. “Todos esses fatores traumáticos agravam uma situação que, possivelmente já era causadora de baixa autoestima e com isso se torne um transtorno mental. E todo transtorno mental deve ser tratado urgentemente por psicólogos e psiquiatras para que não evolua para um quadro grave de depressão ou ansiedade, que pode inclusive terminar em tentativa de suicídio”, conta. Para ele, o cyberbullying não é brincadeira. É um possível disparo para o transtorno mental de quem sofre. Sobre o episódio acontecido entre estudantes em uma instituição local, o psicólogo analisa que se deve observar com grande reflexão, especialmente porque aconteceu em um ambiente escolar. “Como psicólogo, pesquisador do comportamento humano e pai de família, me preocupa muito que ainda aconteçam episódios como este, no ensino superior, local onde não se espera tais fatos e, sim, a formação de novos profissionais graduados e líderes de famílias”, finaliza.
Outros casos da semana
Todos têm responsabilidade com o que compartilham, porém, quando uma pessoa é pública ou tem uma notoriedade maior, a capacidade de atingir pessoas é muito maior que cidadão comuns. Essa semana, o Brasil acompanhou vários casos que repercutiram nas redes sociais. Lembre alguns deles:
Caso Marielle Franco
A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), disse que a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada nesta semana junto com o motorista Anderson Gomes, foi eleita pelo Comando Vermelho e que estava “engajada com bandidos”. Ao fazer o post, a desembargadora se baseou em fake news que havia recebido de uma amiga e não confirmou os fatos. A declaração foi feita em um comentário a um post publicado pelo advogado Paulo Nader, no Facebook. A notícia da declaração da desembargadora, feita na última sexta-feira, repercutiu nas redes sociais e provocou reações de apoio e de repúdio a desembargadora.
Lula em Bagé
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi obrigado a fazer alterações em seu roteiro na manhã de segunda-feira, 19, ao enfrentar protestos em sua chegada à cidade de Bagé (RS), ponto de partida de sua caravana pelos estados do Sul. Em um discurso de oito minutos, o ex-presidente chamou seus opositores de fascistas, acusando-os de constranger professores e alunos para que não o recepcionassem na Universidade Federal dos Pampas (Unipampa). Uma guerra de informações e falsas notícias nas redes sociais, transformou o fato em campanha eleitoral.
Caso Timóteo
O cantor brasileiro Agnaldo Timóteo, no último domingo, 18, em suas redes sociais, prestou apoio ao ex-presidente Lula. Porém, em um vídeo publicado por ele, o cantor mostrou sua indignação sobre viés político e, em tom rude, aproveitou a situação para xingar os sulistas (população do sul do Brasil). Duramente hostilizado durante três dias pelas redes sociais e por políticos dos três estados, Timóteo teve de pedir desculpas públicas sobre suas declarações, consideradas destemperadas e preconceituosas.
Caso Marilia Castro Neves
A promotora de justiça Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a mesma que tentou difamar Marielle, a acusando de ser ligada ao Comando Vermelho, desta vez debochou nas redes sociais de uma professora de Natal (RN) que tem Síndrome de Down. A professora Débora Seabra, primeira professora com síndrome de Down do País, fez uma carta em resposta a uma postagem preconceituosa da desembargadora Marília Castro Neves, do Rio de Janeiro, publicada no fim de semana. Devido a repercussão negativa, a Desembargadora teve de se explicar e pedir desculpas públicas para a professora.
Caso Pizzatto
O secretário de representação no Paraná em Brasília, Luciano Pizzatto, morreu na madrugada desta quarta-feira, 21, no Hotel Nacional de Brasília. Ele teve um mal súbito pouco antes da 1h desta quarta-feira, no quarto do Hotel Nacional, que fica na Asa Sul, próximo à Rodoviária do Plano Piloto – área central de Brasília. Na internet, a morte do político ganhou notoriedade. Muitos comentários de redes sociais e de aplicativos privados defendem que todos os políticos do Brasil deveriam morrer, criando um discurso de ódio generalizando os políticos. O assunto ainda virou deboche depois que a polícia divulgou que a testemunha da morte de Pizzatto foi uma jovem de 19 anos.
Fake news: é comum, mas dá para controlar
De maneira bem simples, entender o conceito do fake news é quase automático. Tratam-se de notícias falsas, mas que aparentam ser verdadeiras. Elas são compartilhadas na rede social e de tão cheia de artifícios e elementos, parecem verdadeiras. O problema é que notícias ditas verdadeiras, envolvendo e citando nomes e fatos, acabam convencendo quem não tem tanto conhecimento sobre o que está escrito. Logo, sem maldade – ou às vezes com – as notícias são publicadas e compartilhadas, tornando-se verdade para quem lê e não checa a informação em outros sites ou jornais, por exemplo.
E é neste compartilhamento irresponsável que o perigo existe. As publicações podem comprometer a imagem de alguém, de alguma instituição, de alguma comunidade, tornando os envolvimentos, vítimas. O pior, é que consertar o que foi compartilhado nem sempre tem o mesmo resultado que a postagem inicial.
No Brasil, especialmente neste ano de eleições, os Fake News devem se multiplicar na rede social. O jogo político, entre candidatos e partidos, pode poluir a internet na tentativa de moldar a opinião, de conquistar votos e mais uma vez, de estimular a disseminação do que não é fato real. É preciso lembrar que atrás dos caracteres, há pessoas, de carne e osso, que pode estar sendo lançadas aos julgamentos populares sem ao menos saber o porquê.
Contudo, não é impossível detectar e combater um Fake News. Há técnicas e cuidados que colaboram para mudar este cenário, sendo a educação digital uma ferramenta para fortalecer ainda mais a liberdade de expressão e o uso democrático da internet. “Ler a matéria completa e não apenas o título, e dentro desse texto identificar se há muitos erros de português, se foge totalmente da linguagem jornalística”, acrescenta a analista de mídias sócias e coordenadora de conteúdo, Aline Graef.
Buscar em portais de notícias e veículos de credibilidade se há alguma matéria falando sobre o assunto recentemente, conferir a data da publicação e identificar a fonte também são outras maneiras de saber se é ou não uma notifica fake. “Em caso de imagens espalhadas em grupos de aplicativos de conversa, por exemplo, a mesma coisa. Às vezes, a informação vem de uma imagem aleatória sem precedente nenhum e as pessoas compartilham como se fosse verdade absoluta”, completa.
DENUNCIE
No Paraná, existe o Nuciber da Polícia Civil do Paraná, com sede em Curitiba. O telefone de contato é (41) 3323-9448 – e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br. A SaferNet Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet, contanto com procedimentos efetivos e transparentes para lidar com as denúncias. Basta entrar no site http://new.safernet.org.br/denuncie/. Em Porto União e União da Vitória, não existe um órgão específico para se fazer a denúncia. O Primeiro passo é se dirigir a delegacia local e fazer um Boletim de Ocorrência.
