*Por Andréa Leonora*
Central de Diários/ADI-SC/CNR-SC
Florianópolis, 26/02/2013 – O segundo dia do XI Congresso Catarinense de Municípios, que será concluído hoje, em Florianópolis, foi dedicado à apresentação das ações do governo estadual e de várias secretarias de Estado. Os quase 1,6 mil inscritos, um recorde na história do evento, ainda foram agraciados com o lançamento do “Badesc Cidades Juro Zero” pelo governador Raimundo Colombo e pelo presidente da Agência de Fomento, João Paulo Kleinübing.
De acordo com o governador, a meta é abranger 100% das cidades catarinenses ainda em 2013, ano de vigência do programa que vai disponibilizar financiamentos de R$ 200 mil a R$ 20 milhões. A previsão é que sejam repassados R$ 350 milhões. Kleinübing explicou que os municípios terão 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, ou seja, a dívida será encerrada dentro do período de mandato. Os gestores públicos municipais que pagarem o valor mensal rigorosamente em dia, pagarão somente o valor captado, sem juros. A taxa só será aplicada em caso de atraso. “O objetivo é oferecer apoio especialmente aos pequenos municípios e aos prefeitos em primeiro ano de mandato”, disseKleinübing. A criação do programa foi assinada ontem e agora segue para aprovação na Assembleia Legislativa.
Outra medida assinada pelo governador Colombo foi o “Com nota fiscal, vai legal”, um convênio que permitirá aos municípios a fiscalização sobre o transporte de mercadorias, uma antiga demanda das administrações municipais. Isso porque o transporte de cargas sem a devida nota fiscal representa sonegação de ICMS, o que reduz o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A auditora interna do Poder ExecutivoDaniela Potrichda Diretoria de Auditoria Geral da Fazenda, apresentou aos prefeitos o novo modelo para transferência voluntária de recursospúblicos para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Qualquer solicitação ou divulgação de recurso disponível será centralizada em um canal exclusivo na internet: o Portal SCTransferências. “Esse novo mecanismo de transferência voluntária de recursos é um grande passo em busca do aprimoramento da transparência”, avaliou o governador.
Secretários
Casa Civil – O secretário Nelson Serpa falou da necessidade de Estado e municípios manterem uma agenda conjunta para resolver questões do pacto federativo. Pediu o empenho dos prefeitos no acompanhamento de matérias importantes para Santa Catarina com reflexos para as cidades. “É o caso dos royalties do petróleo, do Fundeb, do Piso Nacional dos Professores, do FPM, da tabela do SUS”, enumerou. Mas a maior preocupação de Serpa está na negociação da dívida previdenciária. Segundo ele, muitas prefeituras fizeram uma negociação ruim, com juros mais altos que os de mercado. “E quem não pagar, não poderá receber o FPM”, alertou.
Planejamento – Coube ao secretário Murilo Flores falar sobre as ações e obras previstas no Pacto por Santa Catarina. Para um público atento, falou sobre a complexidade do programa, da origem de recursos e da abrangência por área. “Foi uma ótima oportunidade para que os gestores municipais tivessem maior conhecimento sobre a dimensão do Pacto por SC, que investirá R$ 7 bilhões até 2015. É o carro-chefe do governo do Estado.” Uma das bases da realização do programa está na gestão dos recursos, além da vigilância rigorosa – e permanente – do próprio governador sobre cada obra. “O governador Raimundo Colombo é obcecado por gestão e resultado. Ele sabe de cabeça as obras previstas no Pacto e cobra a responsabilidade de cada secretário. Para muitos prefeitos, este foi o primeiro contato com o programa e estamos falando de uma verdadeira transformação do nosso estado. Eles, os administradores municipais, serão importantes parceiros nesse processo.”
Agricultura e Pesca – As ações contra os efeitos da estiagem foram o principal tema da apresentação do secretário João Rodrigues. Ele falou dos programas e projetos que somam R$ 540 milhões em investimentos no setor agrícola catarinense e apresentou os números para o Programa Terra-Boa, que terá investimentos de R$ 36,3 milhões para subvenção de 270 mil toneladas de calcário, 220 mil sacas de semente milho/20kg e 3,5 mil kits forrageira. Ainda para minimizar os efeitos da estiagem, o programa “Caminhos do Desenvolvimento – Água da Chuva” terá investimentos de R$ 60 milhões para construção de 2 mil cisternas com capacidade média de 500 mil litros cada, construção de 200 poços artesianos e aquisição de 162 distribuidores de adubo líquido.
Infraestrutura – O secretário Valdir Cobalchini ficou particularmente surpreso com o número de pessoas presentes ao auditório do CentroSul. Ele falou do Pacto por SC Infraestrutura e disse que para muitos prefeitos o assunto foi novidade. “É algo diferente de tudo o que já aconteceu no estado. As obras que nós estamos fazendo são estruturantes, integram regiões. Estamos ampliando a capacidade de rodovias, mudando o traçado de estradas estaduais para garantir maior segurança, duplicando trechos, construindo terceiras faixas. Estamos revitalizando mais de mil quilômetros de rodovias e entre todas as obras são cerca de 2 mil quilômetros de rodovias abrangidas pelo programa”, contou. Além disso, Cobalchini lembrou que estão sendo feitos investimentos em dez aeroportos regionais e nos cinco portos do estado. A implantação de ferrovias está na pauta de conversas com o governo federal. “Infraestrutura é sinônimo de desenvolvimento. A real percepção sobre a importância do que estamos fazendo virá na proporção em que as ações forem realizadas.”
Saúde – Trabalhar com a promoção, a proteção e a recuperação da saúde pública de Santa Catarina foi a ideia central da palestra do secretário Dalmo Claro de Oliveira. Ele falou especialmente sobre a lei 8080, que rege o SUS, e lembrou que a atenção básica à saúde é responsabilidade principal dos municípios. Revelou ainda que tem como meta abranger 100% das cidades catarinenses com o programa Saúde da Família.
Educação – O secretário Eduardo Deschamps apresentou o Pacto por SC Educação e orientou os prefeitos para que tenham absoluto rigor na gestão de recursos. Ele disse que os resultados dos investimentos feitos na área não são imediatos e que por isso mesmo é essencial um bom planejamento. “As secretarias de Educação são as que têm maior orçamento nos municípios e esta é uma área sujeita a um intenso controle social”, destacou. Deschamps disse ainda que a Lei do Piso do Magistério vem impactando as contas das prefeituras e que por isso mesmo torna-se ainda mais necessário um bom planejamento. Ao final de sua participação, disse que a secretaria está aderindo a programas do Ministério da Educação e que há recursos que podem ser acessados diretamente pelos municípios.
Assistência Social – Três eixos nortearam a apresentação do secretário João José Cândido da Silva: Proteção e Garantia dos Direitos Sociais; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza. Segundo informou aos prefeitos, só no primeiro eixo o Estado investirá R$ 60,7 milhões, incluindo a abertura de 12 Centros Dia para Idosos. “Dois já estão definidos, para Lages e Joinville”, adiantou. No segundo eixo serão aplicados mais R$ 46,4 milhões, envolvendo a criação de 12 Escolas de Ofício. Para pôr fim à situação de miséria na qual ainda se encontram inúmeras famílias catarinenses os recursos aplicados serão da ordem de R$ 32,1 milhões. “Esta foi uma excelente oportunidade para explicar aos prefeitos o que vem sendo feito e de que forma eles podem ajudar.”
Fazenda – O secretário Antonio Gavazzoni aproveitou sua experiência de dez anos em administrações municipais, como procurador, e agora, no governo do Estado, para falar aos prefeitos sobre gestão pública e sobre os gargalos que devem ser vencidos. Falou sobre a nova economia e sobre o desequilíbrio na relação federativa. “Vivemos uma situação inusitada, na qual há concentração de recursos no governo federal e concentração de serviços nos governos estaduais e municipais”, apontou.
Celesc – Um dos principais objetivos do presidente da empresa, CleversonSiewert, foi apresentar a Celesc aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Ele explicou que existem oito regiões geoelétricas e mostrou os investimentos que vem sendo feitos ou que estão planejados para cada uma delas. No total, entre 2011 e 2015, serão aplicados R$ 1,7 bilhão. “O sistema da Celesc é bastante robusto, mas temos que nos antecipar às demandas e aos riscos de estrangulamento. Afinal, só nos últimos dois anos Santa Catarina recebeu R$ 20 bilhões de investimentos de empresas que ampliaram suas atividades ou vieram se instalar aqui.” Segundo Siewert, energia elétrica é elemento indutor do desenvolvimento. “Vamos mostrar que a Celesc está pronta para dar respaldo ao desenvolvimento que Santa Catarina vem experimentando.”
