Uma informação divulgada pela editoria de esportes do Jornal O Comércio, reacendeu uma discussão em Porto União: Afinal de contas, quem é o dono do Ginásio de Esportes Dr. Lauro Muller Soares? As informações são controversas e mal explicadas. Sem consenso, o Ginásio de esportes pode ser considerado fantasma.
O fato é que o repórter do Jornal O Comércio, Ricardo Silveira, Divulgou que no dia 26 de fevereiro, foram iniciados os trabalhos de melhorias no Ginásio de Esportes Lauro Muller Soares em Porto União. Segundo Ricardo Silveira, que também é o chefe da equipe de esportes da Rádio União, o local é tradicional por receber grandes eventos esportivos da região, exemplo do Campeonato “Cascudão” de Futsal.
A informação é que está sendo trocado o piso da quadra esportiva e o telhado também recebe melhorias. Esses trabalhos são realizados com apoio da prefeitura de Porto União e Departamento Municipal de Esportes (DME). O Secretário de Administração Paulo Buch disse que a reforma está sendo feita porque foi assinado entre a Universidade do Contestado(UnC de Porto União), suposta proprietária do Ginásio e a prefeitura, que usa o local em competições esportivas locais.
Convênio de cessão
A Assessora de Imprensa da prefeitura de Porto União, Camila Godoi informou à reportagem de O Comércio que o convênio foi assinado em 27 de setembro de 2012, onde possibilita à prefeitura a cessão de uso do Ginásio. Camila explicou que nesse convênio há cláusulas que indicam o que cada parte deve fazer. A manutenção do Ginásio fica por conta da prefeitura.
A Assessoria Jurídica da prefeitura confirmou a existência do convênio. Contudo diz que a prefeitura não reconhece o Ginásio como sendo da UnC. O assessor jurídico, Dr. Pyerre Castellano Pereira conta que o governo do Estado repassou o terreno para a UnC, mas não diz nada no contrato sobre o Ginásio. A UnC disputa a propriedade do Ginásio com a prefeitura. No dia 6 de novembro de 2012, a reportagem de O Comércio entrou em contato com o procurador jurídico da UnC, Antonio Kochinski, que prometeu uma entrevista e a cópia dos documentos sobre todo o processo, que segundo ele, foi feito “a luz do dia” e “dentro da legalidade”. No entanto, o procurador não concedeu a entrevista e o coordenador do campus de Porto União, Otto Robert Lessing, não falou sobre o assunto com a reportagem.
Relembre o caso
A UnC tem uma escritura repassada pelo governo de Santa Catarina. De acordo com a escritura, que o governo do Estado repassou à UnC, em 20 de outubro de 2002, em DAÇÃO decorrente das obrigações impostas pelo artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a UnC passa a ter direito no terreno de 20 mil metros quadrados, onde se encontra o Campus da UnC – Porto União, a Delegacia da Comarca de Porto União, que foi construída depois do governo Estadual repassar o terreno às mãos da UnC e o Ginásio de Esportes Dr. Lauro Muller Soares, do município de Porto União.
O que diz o artigo 170
O Art. 170 dizia, em 2002, que o Estado prestará, anualmente, assistência financeira as fundações educacionais de Ensino Superior instituídas por Lei Municipal. No Parágrafo único consta que os recursos relativos a assistência financeira não serão inferiores a 5% do mínimo constitucional que o Estado tem o dever de aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Também seriam repartidos entre as fundações de acordo com os critérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias.
A lei foi regulamentada posteriormente e tem nova redação que diz que o Estado prestará anualmente, na forma da lei complementar, assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de Educação Superior legalmente habilitadas a funcionar no Estado de Santa Catarina. O Parágrafo único mantém a redação do parágrafo 170.
Apesar da escritura não citar nenhuma averbação, o Ginásio, que está em cima do terreno da UnC é considerado pela universidade como sua propriedade. A discussão jurídica se arrasta desde então.
