Contagem regressiva para que o Estado de Santa Catarina inicie as obras de reforma do trecho da SC 135, entre Porto União e a divisa com Matos Costa. É que a justiça da Comarca concedeu um tempo determinado para que o Deinfra-SC, que faz parte da estrutura do Estado, iniciasse as obras de reforma no trecho, ou pelo menos se justificasse perante a justiça. O prazo, que começou a contar dia 16 de maio, se encerra no próximo dia 02 de julho. Conforme a assessoria do promotor público Tiago Davi Schmitt, que fez o pedido, a contagem obedece ao critério de dias úteis e não corridos.
O promotor solicitou o sequestro da verba de R$ 7,4 milhões dos cofres públicos que são necessário para readequar, por meio de reforma, o trecho da rodovia. Esse é o valor mínimo apresentado em processo licitatório para a obra. “No portal da transparência, está escrito que o governo gastou mais de R$ 40 milhões em publicidade. Se o governo não tem dinheiro, então que se corte a publicidade e se cumpra o papel de cuidar da saúde, educação, segurança e infraestrutura”, defende Schmitt. Como a apelação do governo de Santa Catarina não tem efeito suspensivo, o prazo concedido para o início das obras, sem o sequestro de bens, acaba dia 02. A partir deste dia, a justiça pode determinar a qualquer momento, o apreensão dos valores dos cofres estaduais para a realização da reforma do trecho da SC 135.
Defasagem
A empresa Décio Pacheco e Cia, de União da Vitória, venceu a licitação no final do ano passado e aguarda até hoje a assinatura da ordem de serviço pelo governador do Estado.
A reportagem de O Comércio consultou outra empreiteira de União da Vitória, para aferir se os recursos que foram acertados na licitação seriam suficientes para a obra, já que a própria empresa que venceu o certame considera os valores defasados. A resposta da consulta é que a empresa que ganhou a licitação, com esse valor, teria prejuízos para realizar a obra.
E o motivo é simples: o deságio no valor final do certame, que era de R$ 10 milhões e foi fechado em R$ 7,4 milhões pela empresa vencedora. Por essa desvalorização, mesmo com o possível sequestro dos valores, isto é, que a verba seja direcionada para as obras, elas podem não corresponder ao que o edital exige. Segundo o técnico consultado, a reforma pode virar mais uma operação tapa buracos. “É só ver quanto custavam os insumos na época e quanto custam agora”, observou.
Relembre o caso
O governador Raimundo Colombo anunciou, em março desse ano, a liberação de recursos para a recuperação da rodovia SC 135, trecho ligando Matos Costa a Porto União. Colombo definiu a liberação de R$ 10 milhões para lançamento do edital de recuperação da rodovia, um trecho de 30 quilômetros que terá um reperfilamento asfáltico, para garantir o tráfego local que tem intensa movimentação de caminhões bitrens.
No entanto, no edital apareceu valor da concorrência pública era de R$ 8,6 milhões, cerca de R$ 1,4 milhão a menos do que o valor do anúncio. A empresa arrematou o certame por R$ 7,4 milhões, ou R$ 2,6 milhões a menos do que o anunciado em março. De acordo com fontes junto ao governo, o dinheiro, R$ 7,5 milhões não está na rubrica orçamentária de 2018. No fim do ano passado, com o aperto no caixa para despesas de fim de ano, o governo simplesmente remanejou os recursos.
Enquanto a espera pela obra não agrada a comunidade da região, o assunto mal resolvido provoca indignação nos políticos locais ou que representam a região. O trecho mais perigoso da SC 135, a Curva do Tomate, que levou mais de 20 vidas nos últimos anos, não receberá nenhuma atenção especial. A revitalização virou reforma e depois recapeamento. Agora a obra de reforma corre o risco de se transformar em uma mera operação tapa-buracos.
