O Código de Trânsito brasileiro deixa claro através da Lei n 9.503 de 1997, que os idosos tem direito a vagas específicas no trânsito – desde que devidamente credenciados. Em Porto União, a PM está realizando policiamento ostensivo para que o direito seja assegurado. A Polícia destaca que, diariamente vários casos são notificados.
