Prefeituras de diversos municípios brasileiros estão revendo os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 com base na planta de valor venal de cada casa. Em União da Vitória o aumento está sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A explicação é simples: há pelo menos 15 anos os índices da planta de valor venal não são revistos pelos prefeitos, que não quiseram tratar do assunto, considerado impopular. Agora vai sobrar para o prefeito Pedro Ivo Ilkiv.
De acordo com o TCE-PR, o município arrecada mais com ISS do que com o IPTU. O tribunal cobra um valor coerente da planta de valor venal. Há casos, em União da Vitória, de residências de grande porte, com garagem e até piscina, que pagam R$ 37 de IPTU. Os prefeitos anteriores, com medo da impopularidade, desobedeceram recomendações do TCE-PR sobre o caso. O atual prefeito será obrigado a rever o plano de valor venal e aplicar sobre o valor do IPTU de 2014, sob pena de várias restrições no órgão fiscalizador.
Planta de valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades. O nome planta de valores, que não passa de uma base cartográfica das ruas da cidade, com números indicativos para obtenção dos valores venais das propriedades nelas existentes. No caso da defasagem em União da Vitória, a revisão busca corrigir distorções e melhorar a arrecadação do IPTU.
Recadastramento e atualização
Para revisar os valores da planta de valor venal, ou planta genérica de valores, como é conhecido, a prefeitura deverá realizar um cadastramento, que pode ser feito por imagens de satélite, confrontando a base de dados existentes com imóveis não cadastrados e que aparecem nas imagens. Já a planta de valor venal deverá ser atualizada levando-se em conta uma série de informações, como a metragem do terreno, área construída, localização, entre outros fatores. Esses cálculos devem ser transportados para a tarifa do IPTU.
No caso dos terrenos baldios, ou vazios, vale o que diz o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que diz que o valor do IPTU começa em 1% do valor venal do terreno e tem aumento progressivo se o proprietário não construir em dois anos a partir de uma notificação da prefeitura, o que nunca foi cumprido em União da Vitória.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado a não atualização dos valores do IPTU caracteriza renúncia de receita. O secretário de Planejamento de União da Vitória, Jamar Rossoni Clivatti, confirmou a informação, mas adiantou que o processo será deflagrado pessoalmente pelo prefeito Pedro Ivo, com base em estudos com o setor jurídico e de tributação da prefeitura quando achar necessário. No entanto, Clivatti reconheceu a defasagem e a pressão do TCE-PR. O prefeito não foi encontrado para comentar o assunto, já que está retornando da Capital Federal e deve passar ainda por Curitiba para tratar de assuntos relacionados ao município e a Amsulpar.
