A governadora Cida Borghetti assinou, na quarta-feira, 07, um decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária. A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades, como a de União da Vitória, no sul do Paraná, e a guarda dos 103 presos da cadeia improvisada da 4ª SDP. No Estado, são 6.100 presos nessa condição. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito determinado pela Lei de Execução Penal. Haverá a separação física das celas e o espaço de delegacia. Segundo Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.
Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação a alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.
O Secretário de Segurança Pública, Júlio Reis, reforçou a importância desta transição e informou que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.
Reivindicação Histórica
O delegado chefe da 4ª SDP, Douglas de Possebon e Freitas, comemorou, mas alertou que o processo será mais lento do que se supõe. “É um embrião, mas quando tudo estiver no seu lugar, nossos policiais podem voltar a sua atividade fim, que é a investigação para a elucidação de crimes”, disse o delegado, revelando que a 4ª SDP tem 103 presos. “São 100 homens e três mulheres”, conta.
O delegado alertou que isso não significa a transferência imediata de presos e a desativação da cadeia. “Como eu disse, a situação ainda é caótica, e continuo dizendo que União da Vitória precisa de um presídio regional, mas o decreto é um alento na situação que vivemos nas carceragens das nossas delegacias”, disse.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Daniel Prestes Fagundes, fez questão de ressaltar que a assinatura do decreto ‘é histórico para o Paraná’. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.
Segundo ele, a decisão da governadora Cida Borghetti soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população. “Nossa homenagem a governadora, que atendeu uma luta história da Polícia Civil, e resolveu uma situação que se arrasta há anos. Em poucos meses foi feito o que não se tinha feito em 10 anos”, disse o presidente.
Carceragens que serão transferidas ao Depen:
1ª SDP Paranaguá
2ª SDP Laranjeiras do Sul
4ª SDP União da Vitória
5ª SDP Pato Branco
7ª SDP Umuarama
8ª SDP Paranavaí
9ª SDP Maringá
11ª SDP Cornélio Procópio
12ª SDP Jacarezinho
14ª SDP Guarapuava
15ª SDP Cascavel
17ª SDP Apucarana
18ª SDP Telêmaco Borba
20ª SDP Toledo
21ª SDP Cianorte
22ª SDP Arapongas
3ª DRP Campo Largo
4ª DRP Rio Branco do Sul
12ª DRP Medianeira
13ª DRP Guaíra
29ª DRP Rolândia
31ª DRP Porecatu
34ª DRP Assaí
37ª DRP Ibaiti
38ª DRP Santo Antônio da Platina
42ª DRP Jaguariaíva
43ª DRP Castro
47ª DP Marechal Cândido Rondon
DP Arapoti
DP Sengés
DP Palmas
DP Cambará
DP Andirá
DP Sarandi
Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba
3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina
4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina
