No início deste mês o Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios do Estado. O chamado casamento homoafetivo em questões legais e jurídicas é igual ao casamento de heterossexuais, e poderá ser realizado em qualquer cartório do Paraná.
Os cartórios ainda estão sendo notificados para que cumpram a determinação que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial também permite a conversão da declaração de união estável em casamento sem necessidade de autorização judicial.
De acordo com comunicado do Cartório de Registro Civil Títulos e Documentos de União da Vitória eles ainda não receberam nenhum pedido de casamento homoafetivo. “Já fomos notificados sobre a nova decisão, mas ainda não recebemos nenhum pedido, estamos esperando.”
