Sobrecarga de trabalho à Policia Militar, tempo da cortesia, e a demora para solucionar o problema. Esses, foram alguns dos itens evidenciados na Audiência Pública da noite desta terça-feira, 27, que debateu na Câmara de Vereadores de Porto União, o estacionamento rotativo no município.
Indefinição
O serviço de estacionamento rotativo não acontece em Porto União desde o ano passado. Várias licitações para a contratação de uma empresa responsável pelo trabalho, foram interrompidas.
A justiça de Santa Catarina alegou nas oportunidades de que a cobrança das multas por irregularidades no estacionamento, são ilegais. Pois ao invés de punir o infrator com uma multa como uma infração de trânsito no valor de mais de R$ 196 e mais os pontos na CNH, estaria beneficiando aos usuários, com uma cobrança de R$ 10.
O Prefeito de Porto União, Eliseu Mibach chegou a participar da última sessão da Câmara de Vereadores, antes do recesso do meio do ano, e pediu agilidade na apreciação do projeto.
Eliseu enfatizou na oportunidade o transtorno que comerciantes e população em geral vêm enfrentando, com a falta de vagas para estacionamento.
O Estacionamento rotativo foi pauta de diversas sessões da Câmara de Vereadores. E em uma delas, o vereador Luiz Alberto Pasqualin (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública para debate o tema.
Pasqualin evidenciou a importância de a população participar da discussão, haja vista os diversos posicionamentos a respeito do caso. Vários deles inclusive, compartilhados em enquetes lançadas em redes sociais de alguns vereadores.
Audiência Pública
Participaram da Audiência Pública, líderes comunitários, o comandante da Companhia da Policia Militar de Porto União, Capitão Paulo Ricardo Galle, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Artibano Nhoatto, a presidente da subseção da OAB de Porto União, Daniele Masni e o promotor de justiça de Porto União, Thiago Davi Schmitt.
Pessoas que se inscreveram previamente puderam expor sua opinião no tempo de dois minutos, e questionar as autoridades presentes. Alguns chegaram a ultrapassar o tempo estabelecido.
A ausência de representantes do departamento jurídico da Prefeitura de Porto União foi criticada por alguns vereadores, caso de Christian Martins (MDB).
Entre os questionamentos da população, uma sobrecarga à Policia Militar de Porto União, que realiza o trabalho de fiscalização preventiva. Neste caso, quando o agente da empresa reguladora do estacionamento observa uma irregularidade, aciona a equipe Policial que posteriormente realiza a notificação ao infrator.
Foi sugerido por moradores que o trabalho fosse executado por uma guarda municipal. Porém, a necessidade de um lançamento de concurso para a contratação, e outros trâmites burocráticos, inviabilizariam a implantação.
O tempo de dez minutos de cortesia foi questionado por um usuário, que enfatizou ser um período insuficiente para a realizar qualquer atividade, como ir até uma loja pagar alguma conta, ou até mesmo para procurar outra vaga para estacionar.
Os argumentos foram diversos, mas, o que foi consenso da maioria que participou da Audiência Pública é a necessidade do retorno do serviço de estacionamento rotativo em Porto União.
Considerações
Em sua fala, o promotor de justiça, Thiago Davi Schmitt, afirmou que o Ministério Público tem o papel exclusivamente de fiscalizar, a elaboração das leis compete aos vereadores.
O Vereador Élio Weber (MDB) que presidiu a Audiência Pública, destacou a importância da discussão. Segundo ele, era fundamental compartilhar ideias a respeito do tema.
“Foi importante para buscarmos opiniões, e discutirmos entre nós vereadores o projeto de lei, mas, o que pudemos comprovar é a necessidade do retorno do serviço de estacionamento no município”, disse.
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Roderlei Pinto, o Polaco do Bifão (PR), justificou o fato de não comandar a Audiência Pública.
“Optei em não comandar a discussão, pois acredito que é um tema que terá muitos desdobramentos. Mas, é evidente que precisamos buscar uma solução para esse problema”, destacou.
A Audiência Pública terminou às 21h25, com a promessa de novos capítulos para a indefinição do estacionamento rotativo em Porto União.
