Na última sexta-feira, 3, 12 réus foram absolvidos no processo do Mensalão, a Ação Penal 410. A decisão garante a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, José Luiz Alves; do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken; da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos; da ex-assessora parlamentar, Anita Leocádia Pereira da Costa; do ex-assessor do PL, Antônio de Pádua de Souza Lamas; da ex-vice presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes Silveira; e dos ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP).
A informação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda afirmou que o caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu da decisão um dia antes da absolvição, na quinta-feira, 2, quando terminou o prazo para os embargos declaratórios na Suprema Corte
Todos os 25 réus condenados no julgamento apresentaram recursos ao STF. O relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa começou a avaliar os recursos esta semana.
Situação dos réus
Desde o início do processo em 2012 dos 40 réus iniciais, três não passaram pelo julgamento. Dos 37 julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos semana passada.
Para 11 dos absolvidos a pena é cumprir em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois a pena foi substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública.
Ao final todas as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas passam os R$ 20 milhões.
