Às vésperas do período de volta às aulas, a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pato Branco está promovendo uma série de encontros com representantes das prefeituras das regiões sul e sudoeste do Paraná para apresentar as exigências legais que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na área de transporte escolar.
O primeiro encontro foi realizado na última quarta-feira (29), em Planalto. Na próxima semana, serão realizado mais dois: um deles na segunda-feira (3), no Sesc de Pato Branco, às 14h30; e outro na quinta-feira (6), na CDL de União da Vitória, às 15 horas.
Além da reunião com gestores municipais, a PRF também tem aproveitado a oportunidade para realizar palestras com os motorista de algumas prefeituras.
Foram convidados a participar das atividades representantes de 22 administrações municipais.
O que prevê a legislação
O condutor de transporte escolar deve ter ao menos 21 anos de idade, ser habilitado nas categorias D ou E e possuir curso específico para esse tipo de serviço, realizado por instituição credenciada pelo Detran.
Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, a autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e pneus em bom estado de conservação.
Em uma segunda fase da Operação Volta às Aulas, a PRF fará fiscalizações especificas com o objetivo de detectar eventuais irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar.
