Deflagrada em Santa Catarina em novembro do ano passado a Operação Concorrência Leal foi desenvolvida pelo Grupo de Estudos do Simples Nacional, GESSIMPLES, que efetuou o cruzamento de informações da Declaração Anual do Simples Nacional, DASN, dos anos de 2010 e 2011 em todo o Estado, de empresas que optaram pelo Simples Nacional. Assim, os contribuintes que não retificaram a declaração de forma espontânea, caíram na fiscalização da Fazenda.
Caso sejam encontradas irregularidades, a legislação prevê, além do imposto, a aplicação de multa e ainda a exclusão da empresa do Simples Nacional.
O contador tem até o próximo dia 14 de maio para retificar espontaneamente a DASN. Depois deste prazo, a Secretária de Estado da Fazenda começa a fiscalização e as punições.
Para evitar possíveis problemas para os contadores o Sindicato dos Contabilistas de Caçador (SINDICONT) convocou uma reunião com seus associados. O convite também foi ampliado para os escritórios de Porto União, através de e-mail encaminhado pelo sindicato da cidade. Segundo o Sindicont apenas um escritório enviou representante para a explanação no município catarinense.
“O Estado está dando a oportunidade para que os contribuintes se regularizem sem serem multados”, comenta Antonio José Schmitz, presidente do SINDICONT e também delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
A Gerente Regional da Fazenda Estadual, Elenice Maria Barilka, também orienta o contribuinte e o contador a procurarem a Gerencia em Caçador dentro do prazo estipulado. “Estamos aqui para ajudar os contabilistas e contribuintes que estão com dificuldades. Os contabilistas de Porto União devem entrar em contato com a nossa gerencia agendar um horário. Mas antes devem saber qual é o erro e onde está esse erro, assim o atendimento fica mais ágil”.
Para setembro já esta programada outra operação, para o cruzamento de dados do ano de 2012.
