Representantes do magistério de Porto União, o prefeito Eliseu Mibach e os vereadores se reuniram na manhã de quinta-feira, 28, no plenário da Câmara para debater algumas questões referentes ao Projeto de Lei que prevê, durante a pandemia, a obrigatoriedade do gozo de férias e licenças prêmio pelos servidores públicos municipal
De autoria da Prefeitura, a possível aprovação do projeto contrariou parte da classe dos professores que procuraram a Câmara na tentativa de ampliar a discussão de alguns tópicos do projeto. Após encontro com os professores, os vereadores durante a sessão remota da Câmara retiraram o caráter de urgência da proposta.
A reunião foi iniciada pelo presidente da Câmara, Sandro Luciano Calikoski (MDB), que, em sua fala inicial condenou o manifesto realizado na quarta-feira, 27, na Praça Hercílio Luz.
O manifesto – realizado por um grupo de professores – criticava a prefeitura e a secretária de Educação. Os manifestantes afirmavam que até aquela data, os alunos estavam sendo prejudicados e não tendo acesso ao conteúdo durante o período de paralisação das aulas.
Em seguida, Calikoski passou a palavra ao prefeito Eliseu Mibach que dividiu a reunião em dois momentos. O primeiro para falar do ato de manifesto dos professores e, o segundo para abordar o projeto.
Referente ao manifesto de professores, Eliseu classificou o ato como político e afirmou que a ação teve como objetivo denegrir a imagem da prefeitura e da secretaria de educação.
Sobre a realização de atividades remotas realizadas durante o período de pandemia, o prefeito leu um relatório da Secretaria de Educação. O documento detalha as ações que realizadas desde o início, que contou com a presença de integrantes do Conselho Municipal de Educação. De acordo com o relatório, as atividades remotas estão acontecendo há aproximadamente um mês.
Confira abaixo o documento
Sobre o Projeto de Lei 025/2020 o prefeito afirmou estar seguindo o que determina o Ministério Público de Contas de Santa Catarina para que o município evite de ter problemas futuros.
“Fazemos uma administração com transparência, dentro da legalidade, sempre pensando no bom uso do dinheiro público. E isso é o que vou fazer até o último dia do meu mandato”, disse.
Segundo a presidente do Conselho de Educação de Porto União, Caroline Moisés de Souza, o Conselho defende acima de tudo a educação igualitária para todos.
“Nós entendemos que a administração acaba esbarrando em várias questões. O ideal seria que todos os professores estivessem todos em sala de aula”, disse.
O Projeto de Lei entra na pauta na próxima reunião remota da Câmara de Vereadores e já possui o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças.
O que diz o Projeto de Lei 025/2020
Entre outros itens o Projeto prevê que enquanto durar o Estado de Calamidade Pública – devido a pandemia causada pela Covid – a obrigatoriedade do gozo de férias e licenças prêmio pelos servidores públicos municipais, podendo inclusive, a critério do interesse público antecipar períodos de férias e, ainda instituir o Trabalho Remoto.
Também, cria banco de horas, flexibilizando a jornada de trabalho, mediante compensação a critério do interesse público e para atender demandas, com autorização para redistribuir servidores para outros setores e funções, visando o aproveitamento máximo da capacidade de trabalho sem que isso importe em desvio de função.
E, ainda, suspender pagamentos de gratificações, abonos e conversões em pecúnias, inclusive referente a requerimentos anteriores, dada a peculiaridade da situação.
Confira aqui a íntegra do projeto.