Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Superintendência da Receita Federal, Procuradoria-Geral do Estado e as Polícia Civil e Militar deflagrou, na manhã de quinta-feira, 1º, a segunda fase da Operação Monte Cristo. A ação, conforme o MP, visa o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. A Promotoria estima que o esquema funcionou durante seis anos e desviou R$ 10 bilhões dos cofres públicos de diversas cidades e do estado de São Paulo.
Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, em uma residência usada pelo esquema para fraudar a fiscalização tributária e evitar o pagamento de ICMS em Santana do Parnaíba, pertencente a um dos sócios de uma rede varejista.
Segundo o MP de São Paulo, entre os alvos da operação estão cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e a associação de distribuidores de âmbito nacional. Além da participação em 32 alvos da operação da segunda fase Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda realizou a fiscalização em outros 54 estabelecimentos do Estado que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos em São Paulo.
Segundo os investigadores, os alvos confessaram fraudes fiscais e acabaram pagando débitos estaduais e federais de cerca de R$ 340 milhões. O Ministério Público indicou que a Monte Cristo 2, tem como base a delação premiada de alguns dos alvos da primeira fase da ofensiva, deflagrada há três anos contra uma rede de farmácias na região do Vale do Paraíba.
Os delatores revelaram que diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas – algumas de fachada -, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, conforme o Ministério Público.
“A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos”, diz o MP de São Paulo.
Estrutura
Ao todo, foram 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas, em diversas cidades da região de São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas e também em endereços dos Estados de Goiás e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, que determinou ainda o sequestro de 17 imóveis ligados aos investigados.
A operação contou com a participação de mais de 50 promotores de Justiça e servidores do MP de São Paulo, 29 auditores fiscais da Receita Federal, 160 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 16 procuradores do Estado. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.
