A venda de unidades vai ao encontro da Petrobras de se desfazer de segmentos que não compõem sua atividade-fim
Foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a venda de oito refinarias de petróleo. A decisão aconteceu por seis votos a quatro e condiciona a estatal a privatizar as unidades sem prévia autorização do Congresso. No momento, a Petrobrás detém o controle de 13 refinarias.
A venda de unidades vai ao encontro da Petrobras de se desfazer de segmentos que não compõem sua atividade-fim, O plano da estatal é explorar jazidas de petróleo concentradas principalmente nas camadas de pré-sal.
O relator do processo, ministro Edson Fachin foi voto vencido ao manifestar ser contrário o governo de vender as unidades. A acompanharam o relator, os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, votaram a favor da venda das unidades.
Lembrando que o tema foi debatido na Suprema Corte após provocação do poder Legislativo. As mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF no mês de julho que impedisse a venda das refinarias conforme o planejamento da petroleira.
Uma das unidades a serem vendidas é a Araucária (Repar), na região metropolitana de Curitiba. A Unidade de Industrialização de Xisto, localizada em São Mateus do Sul, também pode fazer parte do pacote.
Em Araucária, a Repar é a principal fonte de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). A unidade corresponde a 80% da receita do município.
No Estado do Paraná, a Repar também é destaque em arrecadação representando mais de 8% do ICMS do Paraná. A unidade fica atrás apenas da Copel em geração deste tipo de imposto).
Segundo o Tribunal de Contas do estado e da Gestão de Receita Orçamentária, em de 2019, correspondeu a quase R$ 3 bilhões na renda paranaense.
