O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção que recomenda à presidente Dilma Rousseff e ao Ministério dos Transportes a suspensão da concessão dos trechos ferroviários administrados pela América Latina Logística (ALL), em função do abandono a que submete grande parte dos ramais, instalações e equipamentos.
A iniciativa foi do deputado estadual Antônio Aguiar (PMDB), que defende a revitalização da Ferrovia do Contestado. A moção foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa, com apoio unânime dos parlamentares. Aguiar também quer questionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o percentual de ferrovias desativadas, dos 13 mil quilômetros sob gestão da ALL, e saber da agência reguladora do setor de transportes qual o quadro dos ramais reconhecidos como em situação precária na região Sul, entre os que fazem parte do lote administrado pela empresa, que na sua opinião sucateou a malha ferroviária do Brasil onde opera como administradora.
Santa Catarina
A principal dúvida em relação à ANTT, segundo Aguiar, é saber qual era a previsão assumida pela ALL para a recuperação do ramal do Contestado, de Mafra até Piratuba, na divisa com o Rio Grande do Sul. O deputado estadual está convicto que o governo Federal tem dificuldades para cobrar providências da concessionária porque, desde as privatizações de ferrovias, em 1997, foram aportados recursos públicos significativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na ALL, além de dinheiro do Previ e Funcef, fundos de ações dos funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “São grandes negócios que determinam essas participações de capital na empresa”, observa Aguiar.
Audiência
Antônio Aguiar desafiou a empresa a participar, no próximo dia 5 de julho, em Canoinhas, da audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, que irá debater a alternativa de traçado para a ligação ferroviária leste-oeste, a chamada Ferrovia da Integração ou do Frango. O objetivo é colocar a alternativa de revitalização do ramal do Contestado, desde Joaçaba até Mafra, com correções de traçado e mudança de bitola dos trilhos, de um metro para 1,60.
O parlamentar quer saber onde foram investidos os R$ 700 milhões que a ALL garante investir ao ano nas ferrovias de Santa Catarina. “Sabemos que em nossa região, na Ferrovia do Contestado, o que aconteceu foi um movimento predatório, com apoio da ALL. A empresa mudou trilhos e dormentes para outros trechos, abandonou o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal, vilipendiou o patrimônio público”, cobrou Aguiar.
