Por Andréa Leonora / CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários
O Governo do Estado lançou na quarta-feira, 28, pela manhã, na sede da Associação Catarinense de Médicos (ACM), em Florianópolis, o Plano de Gestão Saúde, resultado de mais de seis meses de trabalho das secretarias da Saúde, da Fazenda, da Administração e do Planejamento, além da consultoria alemã Roland Berger, contratada para fazer um diagnóstico do setor e apresentar soluções. O plano, detalhado pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, é mais uma ação do atual governo para melhorar o atendimento na área da Saúde. O Executivo já lançou também o Pacto por Santa Catarina – Saúde, que prevê investimentos de R$ 500 milhões, a abertura de quase mil novos leitos e de dez novas policlínicas, aquisição de equipamentos para outras 21 policlínicas, contratação de novos profissionais e ampliação de hospitais.
Além disso, o governador Raimundo Colombo adiantou que deve lançar oficialmente a linha de financiamento Badesc Saúde, com recursos de R$ 200 milhões e prazo de dez anos para pagamento. Os empréstimos poderão ser tomados por instituições que, entre outros requisitos, tenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e tenham pelo menos 60% dos serviços ofertados via SUS. O presidente do banco, João Paulo Kleinübing, estima que até 2015 serão financiados R$ 50 milhões pela nova linha.
Em seu discurso no lançamento do Plano de Gestão Saúde, a secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, reclamou da falta de cumprimento da parte do governo federal para manter o SUS. E exemplificou: “Há pouco mais de duas décadas, o raio X era o principal equipamento de diagnóstico. Hoje, nós falamos em cirurgias robóticas. No entanto, o nosso recurso ainda é para fazer o raio X.”
Para garantir a implantação do plano, o governador assinou três medidas provisórias (MPs), que devem começar a tramitar na Assembleia Legislativa. A primeira prevê a Gestão Eficiente e é composta por quatro programas, em que se destaca o Pró-Atividade, que pretende reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimento e reverter uma tendência alarmante, segundo Gavazzoni. “Apesar do aumento de 151% nos custos com pessoal entre 2004 e 2012, no mesmo período a produtividade caiu em 37%. Vamos usar a meritocracia para isso e precisaremos da parceria dos servidores.” Compõem essa parte do plano ainda o Pró-Mutirão, para ampliar o acesso a procedimentos clínicos e cirúrgicos nos 14 hospitais do Estado; o Pró-Gestão, que exigirá dedicação exclusiva dos gestores dos hospitais e terá remuneração por metas; e o Reorganização de Compras e Logística, cujo principal objetivo é a otimização dos valores pagos pelos itens de abastecimento dos hospitais.
Outra MP assinada pelo governador é a que cria oito Centrais Reguladoras. Instaladas em diferentes regiões do estado, essas centrais serão responsáveis por organizar as demandas regionais e evitar a prática que ficou conhecida como “ambulancioterapia”, ou seja, o transporte de pacientes para cidades maiores em busca de melhores recursos. A última MP determina que os municípios catarinenses receberão R$ 0,30 per capita. Com isso, o Estado desembolsará mais R$ 24 milhões por ano para ampliar as condições de atendimento nas cidades. De acordo com o plano, a medida permitirá oferecer mais 200 mil consultas e 70 mil exames por ano nos sistemas de saúde municipais.
Tramitação
O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, elogiou o governador pela atenção que vem dando aos municípios e explicou que a Medida Provisória tem tramitação diferenciada no Parlamento estadual. As MPs assinadas ontem seguirão diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade e isso terá que ser feito em apenas uma reunião. O Plenário aprova a admissibilidade e, dali, cada MP vai para sua comissão de mérito, ou seja, relacionada ao tema da medida. As comissões de mérito terão até três reuniões para avaliar o Plano.
Após essa etapa, se não houver emendas, o presidente da Casa promulga a medida. Se houver emendas, segue para o governador sancionar. Se o governador vetar alguma emenda, o veto volta para análise na Assembleia. A Medida Provisória tem 45 dias para tramitar, mas já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade de 60 dias até ser transformada em lei.
