O Tribunal de Contas do Município do Rio rejeitou na quarta-feira, 16, as contas de 2019 do prefeito de Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão se deu por cinco votos a um. É a primeira vez que o tribunal reprova as finanças de um chefe do Executivo carioca. Na eleição do mês passado, Crivella perdeu a disputa no segundo turno por 64% a 36% dos votos válidos para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).
Ao citar os motivos pelos quais as contas devem ser rejeitadas, o relator, conselheiro Luiz Guaraná, apontou para o risco de colapso na cidade “caso não sejam tomadas as medidas estruturantes para reverter o cenário fiscal de desequilíbrio financeiro, orçamentário e patrimonial.”
Entre os pontos citados para reprová-las, está o rombo de mais de R$ 4 bilhões no ano passado, além de um calote no BNDES que fez a prefeitura pagar cerca de R$ 25 milhões em multa. “O agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do Rio de Janeiro foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo”, escreveu o conselheiro.
O parecer do TCM vai para a Câmara dos Vereadores, que só se debruçará sobre ele no ano que vem, já na gestão Paes. Os parlamentares municipais vão decidir se acatam o que foi entendido pelo tribunal ou se revertem a rejeição das contas. Também têm o poder de determinar quais punições Crivella pode sofrer. O prefeito ainda não se pronunciou sobre a decisão do tribunal.
Crivella fez sustentação oral durante a sessão desta tarde. Em discurso parecido com o da campanha eleitoral, alegou que herdou um cenário de dívidas de seu antecessor, apesar de o próprio TCM já ter apontado que Paes deixou dinheiro em caixa para o atual prefeito.
O endividamento total do município, segundo o TCM, aumentou em R$ 17,6 bilhões entre 2017, o primeiro ano de Crivella à frente do Executivo, e 2019, ano das contas rejeitadas hoje – chegando ao patamar de R$ 70 bilhões.
