O Orçamento de 2021 pode carregar uma fatura extra de R$ 45 bilhões a R$ 55 bilhões em gastos da pandemia aprovados neste ano, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI). A maior parte dessa “sobra” de despesas a serem pagas no ano que vem deve ser do auxílio emergencial aos mais vulneráveis: R$ 29 bilhões.
Esses recursos ficarão fora do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Na prática, vão funcionar com uma espécie de “orçamento paralelo” em 2021. No entanto, elas vão afetar o resultado primário (aprofundando o rombo fiscal antes mesmo do pagamento dos juros da dívida) e a regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os próprios auxílios).
O cálculo da IFI leva em conta uma estimativa de pagamento dos créditos extraordinários liberados durante a pandemia com base no chamado orçamento de guerra, que termina no dia 31 de dezembro de 2020. A emenda suspendeu as regras fiscais no período da calamidade pública reconhecida pelo Congresso.
Até 10 de dezembro, o governo pagou 85,3% (R$ 489,1 bilhões) dos R$ 573,1 bilhões previstos em gastos de combate à covid-19. Mas parte da diferença de R$ 84,3 bilhões ainda pode ser consumida nos 20 dias que faltam até o final do ano.
“Ainda vai haver gastos até 31 de dezembro. Então, (a sobra) será menor do que esse valor. Calculamos entre R$ 45 bilhões e 55 bilhões. Seria a sobra estimada de dotações de crédito extraordinário”, explica Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
Para Salto, o relatório mostra que a situação fiscal é grave. “O uso dos restos a pagar (despesas transferidas de um ano para o outro) está dentro das regras do jogo, mas a preocupação é quanto ao controle do resultado primário e da dívida” alerta. De acordo com ele, torna-se ainda mais importante que o governo apresente um plano fiscal de médio prazo para recuperar as condições de sustentabilidade da dívida pública.
Relatório da entidade sobre as contas públicas divulgado ontem aponta que o governo gastou, até novembro, R$ 275,6 bilhões com o auxílio emergencial concedido aos mais vulneráveis. Com a redução da parcela de R$ 600 para R$ 300 e mudanças nas regras, o gasto mensal caiu consideravelmente. Entre junho e agosto, o gasto médio foi de R$ 45,3 bilhões por mês. Em setembro, com o auxílio residual (também chamado de auxílio extensão) já vigente, o gasto passou para R$ 24,2 bilhões. Nos meses seguintes também houve queda: R$ 20,9 bilhões em outubro e R$ 17,8 bilhões em novembro.
