Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeram na quarta-feira, 3, em discutir “alternativas” para uma nova rodada de auxílio emergencial. O benefício, pago a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, vigorou em 2020.
O posicionamento das duas lideranças do Congresso praticamente coloca como muito próxima a prorrogação do benefício, mesmo que em tamanho e alcance menores. A questão agora é construir solução dentro ou fora do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, afirmaram os presidentes das duas Casas, em nota conjunta divulgada ontem.
O avanço da doença e o atraso na vacinação aumentaram a pressão por uma nova rodada do auxílio. “Estamos estabelecendo, com o nosso colégio de líderes e com a equipe econômica do governo federal, um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios que norteiam a responsabilidade fiscal”, discursou Pacheco ontem na abertura dos trabalhos legislativos.
O presidente do Senado classificou o impasse como um “duro dilema”, pois para ele há necessidade de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade e, por outro lado, o equilíbrio fiscal é “indispensável”.
O impasse está no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Uma nova rodada do benefício, neste caso, só poderia sair do papel com redução de outro gasto na mesma proporção. Fontes do Congresso afirmam que a solução pode vir no Orçamento de 2021, em tramitação, mas o governo precisaria apontar qual despesa seria reduzida.
Um caminho alternativo é abrir um crédito extraordinário no Orçamento por medida provisória assinada por Bolsonaro, que ficaria fora do teto de gastos, mas aumentaria o endividamento da União. Essa opção só poderia partir do governo federal, e pode ocorrer a qualquer momento, independentemente da votação do Orçamento. Há uma tentativa no Congresso de viabilizar esse caminho, mas com uma compensação de aumento de receitas. Nesse caso, mesmo fora do teto, não haveria aumento do endividamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que, se o Congresso quiser dar o auxílio emergencial terá de seguir o protocolo de “guerra” da pandemia da covid-19. Ou seja, aprovar uma cláusula de calamidade pública e compensar depois com medidas de cortes de gastos. A equipe econômica teme o risco de o governo fazer um crédito extraordinário, permitido apenas para despesas imprevisíveis e urgentes, e depois ter problemas com o Tribunal de Contas da União. Há integrantes do governo que defendem uma consulta técnica prévia ao tribunal sobre o assunto.
