A resposta do Congresso Nacional aos protestos de julho prometia ser um rugido e pode acabar como um miado. A minirreforma, aprovado em primeiro turno foi um projeto desengavetado de autoria do Senador Romero Jucá e de reforma mesmo não tem quase nada. Pelo menos se comparado ás reivindicações populares como unificação das eleições, voto distrital, distribuição igualitária de deputados federais, o fim do voto obrigatório, gastos de campanha e tempo de horário eleitoral no rádio e TV.
O texto da minirreforma traz pequenos avanços como o tempo da campanha que foi cortado em dois míseros dias (de 5 para 7 de julho). Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, ficou mantida sua veiculação nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições. Concessionárias e permissionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações de campanha. O que muda é que empresas privadas que integrem consórcios de empresas detentoras de concessão ou permissão pública ficam autorizadas a fazer doações para campanhas individualmente, que nada mais é do que burlar a proibição.
O texto mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, com limites: 1% do eleitorado para os municípios de até 30 mil eleitores. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores, o projeto define que é possível contratar mais uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil. Em União da Vitória, segundo o Ipardes o número de votantes em 2012 era de 41.083. pelo cálculo, 1% de do eleitorado dá 311 cabos eleitorais por partido e mais onze cabos eleitorais. Já em Porto União existem segundo o cartório eleitoral, 24.564 eleitores. Usando os cálculos da minirreforma cada partido pode contratar até 240 cabos eleitorais. Ainda é um número muito alto, segundo os próprios senadores.
Para manifestante ver
Com a premissa de baixar os custos de campanha e frear a indústria das eleições, o Jucá quer proibir o envelopamento ou plotagem dos carros particulares. Gastos com alimentação para pessoas que prestam serviços a candidaturas ou a comitês eleitorais ficam limitados a 10% do total do gasto da campanha. Já o gasto com aluguel de veículos automotores fica limitado a 20% do total da campanha. Isso porque os partidos jogavam na alimentação os altos gastos dos comitês de campanha. Foi reduzida a dimensão dos adesivos usados como material de campanha para 50 centímetros por 40 centímetros e liberando o uso de material microperfurados em toda a extensão do vidro traseiro dos veículos.
O texto aprovado limita decibéis dos carros de som das campanhas. Comícios e sonorização fixa só serão permitidos das 8 às 24 horas, com exceção do evento de encerramento de campanha, para o qual não há restrição de horário.
Não à sujeira
Avanço mesmo foi a proibição da afixação de propaganda eleitoral em bens públicos (postes, placas de sinalização, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos) e em bens particulares. Permanecem proibidos os outdoors. Fica permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e de bandeiras em vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Cavaletes estão banidos pelo texto da minirreforma
Pesquisas X enquetes
Também foi incluída no texto, emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) proibindo a realização de enquetes informais durante o processo eleitoral. O senador defendeu que as pesquisas eleitorais são importantes para a disputa, mas as enquetes, muitas vezes realizadas por veículos de comunicação criados especificamente para a campanha, não são confiáveis e interferem no processo eleitoral. As pesquisas não sofrem alterações do atual modelo.
Com a aprovação em dois turnos na noite de segunda-feira, 16, o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revelou, na terça-feira,17, que a votação da matéria que prevê uma Minirreforma Eleitoral no país pode não ser votada a tempo de entrar em vigor para 2014. A condição, segundo Henrique Alves, é a retirada pelo governo da urgência constitucional do projeto de lei do novo Código de Mineração que, junto com outros dois no mesmo regime de tramitação trancam a pauta do Plenário da Câmara.
Com um texto pouco produtivo e amarrado na pauta da Câmara, a minirreforma pode valer somente para 2016, o que pode provocar uma nova onda de protestos, inflada pela votação dos embargos infringentes pelo STF.
