Por Mariana Honesko e Jaqueline Castaldon
Porto União, no Meio Oeste de Santa Catarina, poderia ter seu mapa bem diferente. Os traços só não foram oficialmente desenhados porque a teimosia foi vencida pela razão. Aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, legislação complementar decidiu apenas no mês de abril deste ano pela redução do tamanho da área de preservação permanente nas margens do Iguaçu. A discussão se arrastava há pelo menos 13 anos. Até então, técnicos da Prefeitura defendiam a manutenção dos 200 metros de área nativa. A fiscalização, contudo, jamais ocorreu.
A metragem defendida é baseada nas já alteradas leis do Código Florestal de 1965. O texto define a extensão de preservação baseada na largura dos rios. Polêmica, a aplicação da lei em Porto União riscaria do mapa dezenas de imóveis, prédios, clubes de serviços e boates. Os sobreviventes escapariam apenas por serem mais velhos: obras concluídas antes de 1965 teriam a chance de continuar “vivos”. O restante ficaria refém dos limites: nem mesmo ampliações seriam aprovadas. Nas melhores hipóteses, a área não poderia mais ser explorada comercialmente. “Não tem lógica, não tem história, não tem nada. Para Porto União, a legislação deveria respeitar a história. Ela foi formada muito antes dessa legislação e ela (a Lei) poderia ter sido baseada nos costumes e não na necessidade de se mudar as coisas”, defende o Engenheiro Florestal Roberto Pedro Bom.
A história, de fato, comprova que os danos às margens ocorreram há muito tempo. A cidade, que nasceu da navegação e dos caminhos dos Tropeiros, tinha no Iguaçu sua fonte de renda, alimento e esperança de dias melhores. Registros fotográficos retratam margens com pouquíssimas árvores ou flora nativa. Na Guerra do Contestado, entre os anos de 1912 e 1916, o acampamento dos militares ficava justamente às margens nuas do rio. O tempo passou, os povoados foram se organizando e os primeiros empreendimentos saíram do papel. Clássicos, os imóveis surgiram à beira do Iguaçu e muitos ainda resistem. “Basta olhar para a extensão do rio e considerar o que isso representa apenas para Porto União. Se olhar apenas isso, as exigências se tornam insignificantes. Se nós analisarmos o que foi usado, aqui seria um percentual pequeno para afetar tanto o meio ambiente”, avalia o historiador Aluizio Witiuk. Defensor do que está às margens do rio, mas também protetor da história, cujos primeiros passos saíram do Iguaçu, Witiuk aposta na convivência harmônica entre o homem e a natureza. “Se cada morador tiver a consciência de embelezar seus jardins, por exemplo, isso não causa agressão comprometedora. A Lei deveria levar em consideração isso. O que pegamos ali? Não é uma área grande e mesmo assim, nem é tudo. Se cada morador tiver a consciência de que vai cuidar bem da cidade, não há problema nenhum”, defende.
Inundações, pequenas e grandes cheias também fazem parte do contexto histórico da cidade. E é também com harmonia que a maioria dos ribeirinhos enfrenta os períodos de chuva intensa. O ambientalista Dago Woehl, presidente da Comissão Regional Permanente de Prevenção contra Enchentes do Rio Iguaçu (SEC-Corpreri), defende justamente este comportamento. Segundo ele, especialmente desde a enchente de 1983, que popularizou Porto União e União da Vitória, pelo menos 25 alternativas de proteção foram estudadas e revisadas ao longo dos 30 anos. Parte das medidas funcionou, mas as cheias continuam deixando desabrigados. “A decisão de crescer para áreas livres de risco depende do poder público”, atribui Woehl. A opinião é defendida pelo técnico em Meio Ambiente, Cristiano Silva. “As pessoas não tem dinheiro para fazer um estudo sobre onde pode ou não se pode construir. Quem tem que elaborar leis do uso e ocupação do solo é o poder público”, diz.
Para Silva, a convivência com as enchentes poderia ser bem mais pacífica. Aos seus olhos, as ocupações desordenadas ainda são o pivô da sustentabilidade ambiental. Boa parte dos terrenos alagadiços que deveria servir como refúgio para o Iguaçu, segue sendo ocupada. “Estas áreas alagadiças mantém o nível do rio. Elas agem como uma reserva, uma esponja, que supre o rio quando ele volta ao nível normal depois de uma enchente, por exemplo”, explica.
As invasões, que terminam em problemas sociais na porta da prefeitura, ocupam justamente o leito “reserva” do rio. De mãos dadas com elas, caminha a destruição da mata ciliar. Praticamente nula na área urbana, a mata abre as portas para o desastre ecológico. “Nós estamos matando o rio”, dispara o técnico. Não só o rio, garante ele. As matas também são corredores da biodiversidade. É por eles que animais silvestres caminham, encontram alimento e se reproduzem. “Além disso, a mata evita a erosão nas margens e diminui a quantidade de matéria orgânica que vai para o rio e provoca o assoreamento dele”, lembra Silva.
Por enquanto, contudo, quem tem um teto pertinho do rio vive seus dias com tranquilidade e quando chove, já sabe para onde ir. Para Woehl, as enchentes estimularam estudos e é especialmente isso, e não pela propaganda que elas causaram às Cidades Irmãs, o que causa orgulho. “Sou mais para os parabéns a todos pelo caminho trilhado do que pela tentativa constante de exaltar a cara suja, feia e molhada das minhas cidades”, sorri.
Sem levar ao pé da letra
As condições de Porto União quase isolam a aplicação da legislação Federal na cidade. O município pertence à cota do reservatório artificial de Foz do Areia. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) trabalha com os 745 metros operacionais. O número representa a altitude do rio em relação ao nível do mar. Nos últimos anos, a cota tem sido usada como critério, inclusive, para a liberação de créditos para financiamentos imobiliários. A Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, não aprova projetos de construção para áreas que estão abaixo do 746,75, quase dois metros a mais do padrão, que servem como segurança. A medida também é um indicador da influência das áreas alagadiças do rio.
Neste aspecto, a Lei é controversa. Ao mesmo tempo em que sugere os 200 metros de preservação no Iguaçu, ela é flexível ao permitir que as áreas de cota, como o Rio Iguaçu, respeitem apenas entre 15 e 30 metros de margem. A Lei também deixa dúvidas ao defender a largura do rio como base quando fala em áreas urbanas, que, diferente de boa parte das rurais, tem sistema de água, eletricidade e construções próximas dos rios. “Nas áreas rurais prevalece o que diz o Código Florestal. Já no perímetro urbano, há características próprias”, lembra Bom. Uma delas é de que nestas cidades, é o Plano Diretor quem determina o que é certo e errado.
Os 20 metros propostos pela Câmara de Vereadores obedece a cota mantida pela Copel. “O decreto Federal de 1979 diz que o Rio Iguaçu, neste trecho, é considerado lago artificial para captação de energia. O novo Código Florestal diz que quando o rio está em área consolidada e ele é para captação de energia, a área de preservação é de 15 a 30 metros”, reforça o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Porto União, Christian Martins, que antes de assumir a pasta atuou como vereador e propôs a releitura do projeto.
A Lei Complementar foi absorvida pelo Plano Diretor e usou uma média para definir os limites: a área de preservação ambiental em Porto União é de 20 metros. “Dentro destes 20 metros não se mexe mais. O que tem é direito adquirido. Na verdade, a gente salvou uma área central de Porto União”, avalia.
Mata ciliar longe dos rios
Manter a flora e fauna preservadas às margens do rio não é, essencialmente, um padrão. Países europeus adotaram outra prática de manejo. Na Alemanha, por exemplo, a mesma mata que no Brasil fica à beira dos rios, fica nas montanhas. Pedro Bom, que pesquisou o tema, trouxe das terras germânicas o exemplo. “Na Alemanha, o cuidado é com o lençol freático. Eles cuidam dessa água, que só depois vai para os rios. Aqui é diferente. A mata fica ao lado do rio para que estas raízes segurem o que pode poluí-los”, compara. Para o engenheiro, a mata ciliar projete, mas nem tanto. Funcionalmente, na sua avaliação, ela seria indispensável nas áreas de plantio ou onde metais pesados são lançados nos rios com pouco tratamento.
As principais enchentes de Porto União
1983
Nível de 10,42 metros
1992
Nível de 8,89 metros
1998
Nível de 7,20 metros
Fotos: Bruna Kobus/Jornal O Comércio
