A federalização da SCT-280, trecho entre Canoinhas e Porto União, poderá ser oficializada em novembro. E, tão logo o documento seja assinado, as obras de recuperação devem ser iniciadas. Quem garante é o engenheiro João José dos Santos, superintendente do DNIT em Santa Catarina, que na semana passada ajustou detalhes da mudança com o deputado federal Mauro Mariani.
A BR-280 é federal de São Francisco do Sul até Canoinhas e, de Porto União até Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. De seus 634 quilômetros de extensão, o único trecho que não está nas mãos do Governo Federal fica entre Canoinhas e Porto União. Ali a Rodovia ganha o nome de SCT-280 e está sob a responsabilidade do governo estadual. Seus 77 quilômetros estão cheios de buracos e o acostamento está comprometido. Já houve mortes por conta da precariedade da pista.
Quando secretário de Estado da Infraestrutura, em 2010, Mauro Mariani iniciou o processo para “devolver” à União a rodovia construída nos anos 60. “O Governo Federal já havia incluído a obra no Plano Nacional de Viação (PNV). Mas foi o Governo do Estado quem decidiu asfaltá-la. A obra iniciou com o governador Pedro Ivo Campos e foi concluída em 1986. O fato dela já estar no PNV facilitou a federalização”, observa Mariani.
Mesmo assim o Deputado reforça que o trecho é um patrimônio estadual e para transferi-lo são necessários alguns passos. “Há que se haver a aquiescência do Governo do Estado. Protocolamos pedido em 2010. Para isso seria necessário realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). De lá para cá começou a tramitar a federalização. Iniciamos os trabalhos políticos, com a argumentação que o trecho já integrava o Plano Nacional de Viação”, detalha o agora deputado.
Argumentos convincentes
Os argumentos foram convincentes e dois grupos estão envolvidos no momento para chegar ao Termo de Transferência do Patrimônio. De um lado o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura. De outro o Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura. Concluída esta fase, aí sim a responsabilidade passa a ser da União.
A perspectiva é a de que tudo esteja pronto em novembro. Ao mesmo tempo o DNIT já desenvolve projeto de recuperação do pavimento, pois a intenção, tanto do DNIT quanto do deputado é ver a obra iniciar imediatamente.
De acordo com Mauro Mariani, o objetivo é incluir a BR-280 no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. “Se a obra for para o PAC ganhamos tempo, porque a licitação pode ser para o projeto e a obra. Pode-se contratar projetos e obras para os contornos rodoviários e travessias urbanas de Porto União e Canoinhas, por exemplo”, expõe o deputado federal.
Antes da inclusão da obra no PAC, Mauro Mariani já vem alocando recursos no Orçamento Geral da União para obras na BR-280, desde Guaramirim até Porto União, anualmente. Mais recursos devem chegar por meio de emendas da bancada federal de Santa Catarina. “Vamos repetir uma emenda de bancada para 2014 no OGU”, garante Mariani, que trabalha politicamente para incluir a obra no PAC.
“Nosso objetivo é inserir a obra no PAC, para que os recursos sejam assegurados e as obras possam ser contratadas por meio do Regime Diferenciado de Contratação”, observa Mariani, observando com isto que o processo torna-se mais ágil.
Sobre a BR-280
A BR-280 é uma rodovia transversal brasileira. Começa em São Francisco do Sul e termina em Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. Sua extensão é de aproximadamente 634,1 Km.
Partindo de São Francisco do Sul, atravessa cidades importantes do extremo Norte de Santa Catarina, como Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Canoinhas e Porto União.
A rodovia também passa pelo Paraná, onde percorre o Extremo Sul desse estado, atravessando outros importantes municípios como Pato Branco, Palmas, Francisco Beltrão e Clevelândia.
Corta a BR-163 a poucos quilômetros da Argentina, próximo aos municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR); a BR-153, na altura de União da Vitória (PR); a BR-116 em Mafra (SC) e a BR-101 em Joinville (SC).
No trecho leste cruza com algumas rodovias estaduais catarinenses, como a SC-301 em Araquari e São Bento do Sul, a SC-416 em Jaraguá do Sul, a SC-413 em Guaramirim, e a SC-422 em Rio Negrinho, dentre outras.
O trecho entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul está prestes a ser duplicado. A última licença, do IBAMA, deve ser emitida em outubro.
Assessoria de imprensa Governo do Estado
