Por Mariana Honesko e Jair Nunes
Malas prontas, passagens pagas, despedidas encerradas. Quem embarca na viagem tão esperada talvez não se dê conta do que ocorre nos bastidores de qualquer deslocamento, seja ele urbano, entre estados ou até internacionais. Na verdade, são raros os passageiros que exigem mais informações sobre os responsáveis pelo pacote negociado e por quem está do volante. As exigências existem, são rigorosas e, quando aplicadas, agem como uma peneira na seleção de quem está ou não habilitado para prestar o serviço. Quando este controle não acontece, há dúvidas e muitas mãos atadas, especialmente quando algo dá errado.
Em Porto União, legislação municipal, com base na estadual e federal, faz suas cobranças. É o caso, por exemplo, da cessão de ônibus para entidades ou eventos que não atendam finalidade pública. O artigo 19 da Constituição Federal, por exemplo, proíbe qualquer subvenção para igrejas. “E subvenção envolve tudo, desde dinheiro, convênios, transporte, carga de areia e transporte”, ressalta o consultor jurídico da prefeitura, Pyerre Castellano Pereira.
Quando há o envolvimento da frota municipal, a mesma regra vale para times de futebol, instituições e empresas privadas. “Se não há finalidade pública, o município não pode ceder”, ressalta o advogado. No entanto, nem sempre a comunidade tem esse mesmo entendimento. O vice-prefeito, Aloísio Salvatti, confirma que já precisou negar o pedido de doação de viagens em diversas ocasiões. “E as pessoas saem bravas, chateadas conosco, mas não há o que se fazer”, comenta. Os ônibus do município ficam restritos à sua função. “Eles são transportam os alunos e até os pacientes de saúde nós já terceirizamos o serviço. A empresa Reunidas leva o grupo para o tratamento”, ressalta Salvatti.
As regras são mais rígidas quando o transporte envolve vans e ônibus particulares para a realização de excursões ou fretamento. Este é o caso, por exemplo, da frota que leva centenas todos os anos para alguns dos destinos mais populares: Paraguai, 25 de Março, pólos de malha e romarias são os convites mais comuns. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) regulamenta o que é preciso. A lista é grande e a documentação vai variar de acordo com a competência do transporte. Além de um CNPJ, todas as empresas precisam estar registradas nos órgãos estaduais onde vão atuar. Se for apenas no Paraná, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) precisa ser acionado. O mesmo vale para Santa Catarina. Neste caso, é no Departamento de Transporte e Terminais (Deter) onde a empresa deve estar cadastrada.
Para o transporte dentro e fora do país, as empresas precisam ainda ter registro na ANTT e na Embratur. Há ainda a obrigatoriedade do tacógrafo – aferido pelas empresas credenciadas ao Inmetro – seguro obrigatório e o DPVAT. Boa parte da documentação depende de renovação anual e deve estar dentro dos carros. A falta deles, ou de parte deles, implica em multas. As cifras, para penalidades mínimas, não ficam abaixo dos R$ 4 mil. “E não existe autorização no Brasil para o transporte de vans de um estado para o outro”, lembra o proprietário da Bitur, Ilson Alberto Ravanello. A legislação da ANTT explica o que defende Ravanello. Para cruzar os limites de estados, os carros de transporte coletivo precisam ter no mínimo 21 lugares, o que fica acima da capacidade das vans. “Uma van de União da Vitória, por exemplo, pode ir até Foz do Iguaçu mas não pode ir até Florianópolis”, exemplifica Ravanello. Em União da Vitória e Porto União, contudo, há exceção. Acordo amigável entre as policias, departamentos de trânsito e os freteiros permite o cruzamento das linhas.
Escolar
De acordo com o departamento de Trânsito de Porto União, 15 empresas estão cadastradas e aptas para atender o transporte de quem está na sala de aula. O município não checa todas as orientações da ANTT, mas exige uma lista de outras atribuições. Os veículos habilitados recebem identificação especial, que fica anexo ao pára-brisa. No interior do carro, uma ficha com o nome dos motoristas e placa precisa ser visível. “E sempre quando há alteração nós pedimos para que os proprietários nos procurem, para que façamos as alterações”, explica o diretor do setor, César Viganó. O departamento também cuida da vistoria da frota, porém, garante que ela é apenas superficial. “Já que não temos capacidade técnica e nem material para fazer uma análise mais detalhada”, observa Viganó.
Rigidez para os motoristas
Quem fica atrás do volante precisa estar habilitado. Ele deve ter categoria “D” em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), curso de transporte coletivo com especificação para estudantes e passeios turísticos, registro na carteira profissional como motorista e vinculado à empresa que o contratou e uma “ficha limpa”. Dele é exigido também certidões que confirmem sua idoneidade policial.
Maioria das viagens é à noite
De acordo com o proprietário da Bitur, 70% dos serviços prestados por sua empresa ocorrem à noite. Não há estatísticas que confirmem o padrão nas outras empresas, mas, até pela preferência dos condutores, o período noturno agrada mais. Para garantir segurança aos passageiros, a ANTT também define regras. Viagens longas, acima dos 500 quilômetros, por exemplo, dependem do revezamento entre dois motoristas. Nas paradas, eles precisam dormir.
Excursões são feitas sem critérios
As empresas de transporte turístico e fretamento legalmente constituídas sofrem concorrência desleal em União da Vitória. Várias excursões são organizadas por particulares que desconhecem as regras do transporte e fretamento. Um sacoleiro, que pediu para não ser identificado, disse que vai ao Paraguai de Kombi descaracterizada (sem letreiros ou identificação). “É mais barato e mais seguro, por causa dos assaltos. A gente se reúne e racha o custo do transporte e o cara da Kombi leva e trás os sacoleiros”, explica o comerciante informal. Outras excursões com ônibus não registrados em empresas de turismo ou transporte turístico e fretamento são usadas para levar e trazer excursionistas em União da Vitória.
De acordo com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de União da Vitória, duas empresas estão cadastradas: a Bitur e a Santo Expedito (antiga JJ Transportes). O auditor fiscal da prefeitura de União da Vitória, Rodrigo Santos, disse que 14 empresas aparecem nos cadastros municipais. Contudo, Santos alerta que motoristas se cadastram individualmente para poder conduzir veículos de transporte turísticos e fretamento. “São motoristas que prestam serviços para as empresas”, explicou Santos.
