Finalmente à Câmara Federal aprovou a Minirreforma Eleitoral. A votação em redação final foi concluída na noite de terça-feira, 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados. E teve de tudo: até bate boca entre a base aliada da presidente Dilma Rousseff. PMDB e PT trocaram farpas, mas a questão foi fechada por acordo anterior. O PMDB não obstruiu o “Mais Médicos” e o governo fingiu que engoliu a reforma. E tem explicação: O PT queria uma discussão aprofundada com direito a plebiscito. Outro ponto que colocou os dois partidos em lados opostos é a validade das modificações. O PMDB alega que só foram feitos ajustes de procedimento e que, portanto, eles já valerão para o pleito de 2014, tese rejeitada no PT.
Os deputados incluíram algumas mudanças ao texto principal da minirreforma. Uma delas é a proibição do uso de bonecos ao longo de vias públicas. Outra alteração foi a limitação do máximo de dois fiscais de cada partido para acompanharem os trabalhos de votação. Autor da emenda, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) alegou que a contratação excessiva de fiscais “esconde o propósito de compra de votos de forma ‘lícita’”.
Os deputados mantiveram um trecho do texto que proíbe a divulgação de mensagens que possam “ridicularizar” algum candidato durante o horário eleitoral gratuito. O Plenário da Câmara também vetou a utilização de bonecos em vias públicas para a propaganda eleitoral, mas liberou a utilização de bandeiras.
O tempo da campanha foi cortado em dois míseros dias (de 5 para 7 de julho). Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão teve mantida sua veiculação nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições. Concessionárias e permissionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações de campanha. O que muda é que empresas privadas que integrem consórcios de empresas detentoras de concessão ou permissão pública ficam autorizadas a fazer doações para campanhas individualmente, que nada mais é do que burlar a proibição.
Também foi incluída no texto, emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) proibindo a realização de enquetes informais durante o processo eleitoral. O senador defendeu que as pesquisas eleitorais são importantes para a disputa, mas as enquetes, muitas vezes realizadas por veículos de comunicação criados especificamente para a campanha, não são confiáveis e interferem no processo eleitoral. As pesquisas não sofrem alterações do atual modelo.
Por sofrer modificações na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei volta agora ao Senado Federal.
