Recadastramento de utilidade pública termina dia 18
A Comissão Especial criada para recadastrar as entidades declaradas de utilidade pública decidiu prorrogar o prazo para que elas apresentem documentação para regularização. A data inicial era dia 31 de outubro, mas devido ao baixo volume de entidades que fizeram o recadastramento, foi marcada uma nova data. As entidades que não apresentarem os documentos exigidos pela Comissão até o dia 18 de novembro perderão a condição. Os documentos, incluindo a ata da assembleia geral da última eleição da diretoria devidamente registrada em cartório e a qualificação dos integrantes eleitos, deverão ser encaminhados à Diretoria Legislativa, localizada no 3º andar do prédio da administração, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº – Centro Cívico – Curitiba – PR, CE P 80.530-911.
Indenização
O ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Edenilson Ferry, o Toca, terá que indenizar, por danos morais e calúnia, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. Ferry deu várias entrevistas distorcendo fatos e mentindo a respeito de Rossoni quando este assumiu a presidência do Legislativo, em 2011, e acionou a Polícia Militar para fazer a segurança da Assembleia. Como o réu não conseguiu comprovar as acusações, o juiz acatou o pedido Rossoni, condenando-o ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 20 mil.
Incentivo ao Esporte
O governador Beto Richa sancionou nesta semana a lei que autoriza o Governo a conceder crédito correspondente ao valor do ICMS destinado por contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretária de Estado do Esporte. As empresas privadas que desejarem patrocinar tais projetos poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS. A Secretaria de Estado da Fazenda irá definir, anualmente, o valor máximo de recursos para captação e quais projetos estarão aptos a receber os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.
Redução no número de leitos
O diretor geral do Hospital de Clínicas de Curitiba, médico e professor Flávio Daniel Tomasich, vai informar aos deputados, na próxima segunda-feira (04), os problemas que o Hospital vem enfrentando e que resultou no fechamento de 94 leitos. Também vai explicar quais medidas estão sendo adotadas para reverter esse quadro. O HC é o maior hospital público de Curitiba e atende pacientes de todas as regiões do Paraná. A redução do número de leitos ocorreu em razão de uma reformulação da escala dos funcionários, pois a Justiça do Trabalho proibiu a realização de horas extras. Com isso, diminuiu o número de médicos e enfermeiros para o atendimento. No dia 1º de novembro o hospital retomou as atividades em 14 leitos em áreas prioritárias de internação.
