A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira, 19, a reforma administrativa enviada pelo governador João Doria (PSDB). O texto altera a remuneração de servidores e foi alvo de protestos durante a sessão. Foram 50 votos a favor e 29 contra.
O texto institui um bônus por desempenho aos servidores. Este é um dos pontos polêmicos. Parlamentares de oposição afirmam que os termos para a concessão da bonificação são vagos e podem ser politizados dentro da administração do Estado. “A bonificação ficará a cargo dos secretários estaduais”, criticou o deputado Caio França (PSB).
Governistas afirmaram ao que haveria um critério de metas para o recebimento do bônus. Porém, não foram ao plenário defender o projeto.
A reforma também cria a Corregedoria-Geral do Estado, que será vinculada ao governador e receberá o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado. A corregedoria teria a mesma função da CGU, a de fiscalizar contratos do governo e investigar possíveis irregularidades.
Deputados de oposição disseram que o órgão pode ser usado como um instrumento de “perseguição” dentro do governo. “A controladoria, que será aprovada, nós vamos assistir a uma verdadeira caça às bruxas dentro do nosso serviço público”, afirmou a deputada Valéria Bolsonaro (PRTB).
Outro ponto controverso do texto é que prevê o fim das faltas abonadas para professores da rede estadual. Durante a sessão, somente deputados contrários ao projeto tomaram os microfones.
“Um projeto desse é uma ofensa ao PM. Aos professores. Quem vota a favor de um projeto desses teve na vida um professor?”, afirmou o deputado Campos Machado (Avante).
A votação ocorreu em meio a protestos de servidores estaduais em frente à Alesp. Membros dos sindicatos também ocuparam as galerias da Casa e vaiaram deputados da base.
O projeto foi enviado em agosto pelo governador ao Legislativo, e não passou por comissões. Oposicionistas, como a líder do PT, professora Bebel, afirmaram que esta foi uma manobra do governo para acelerar a aprovação da pauta sem transparência e debate público. Antes da votação, a petista apresentou uma questão de ordem para que o projeto fosse retirado de pauta e voltasse às comissões, mas o requerimento não foi aceito.
