Foram realizadas nos dias 7 e 8 de novembro, pela Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos de União da Vitória, audiências de instrução e julgamento concentradas nos procedimentos de apuração de infração administrativa que nesta tramitam.
Os pais ou responsáveis legais dos menores em situação de evasão escolar presentes nas audiências restaram mais uma vez orientados sobre a importância de encaminhar seus filhos para a Escola, bem como da sua participação efetiva na vida escolar do aluno, inclusive comparecendo no ambiente estudantil.
Os procedimentos de apuração são uma das consequências do “Projeto de Combate à Evasão Escolar”, realizado em parceria entre outros pelo Poder Judiciário, Ministério Público, e Núcleo Regional de Educação de União da Vitória/PR.
Nos casos em que não houve retorno satisfatório e com frequência regular ao ambiente escolar restou aplicada ainda em audiência, por sentença, multa por descumprimento de norma legal de cunho administrativo. Por outro lado, em diversos processos, com a apresentação de justificativa, ou a comprovação da resolução do problema detectado, os feitos foram extintos ou suspensos para acompanhamento da regular continuidade de cumprimento do dever inerente ao exercício do poder familiar.
As audiências ocorreram em sua maior parte nos próprios Municípios em que residem as famílias, de forma a evitar o deslocamento dos envolvidos ao Fórum, e também com o fim de demonstrar a importância da questão para todos, de modo que as equipes da Vara da Infância e Juventude, da Promotoria de Justiça, e da Secretaria Estadual de Educação, dirigem-se até os locais onde se verificam os problemas.
