Nos últimos dias as Cidades Irmãs mergulharam em um debate sobre unificação, fruto de uma série de reportagens de O Comércio. Na contramão da unificação, ou pelo menos da quebra de barreiras limítrofes entre dois estados, a Câmara de Porto União arquivou um Projeto de Lei do Poder Executivo que autorizava a celebração de consórcios intermunicipais nas mais diversas áreas, como Saúde, Transporte, Trânsito, coleta e armazenamento de lixo, entre outros.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente de Porto União, o Projeto de Lei foi engavetado no dia 24 de setembro, quando da realização da 31ª Reunião Ordinária. O secretário Christian Martins disse que faltou articulação da bancada de apoio ao prefeito Anízio de Souza. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças por parte do presidente, vereador Osmar Alves Martins (PMDB) e do membro Almir Olimpio Borini (DEM). Segundo Christian Martins, o líder do governo na Câmara, Aires Niedzielski, não orientou a bancada governista e os vereadores mantiveram o parecer da Comissão de Finanças.
O processo n°128/2013, referente Projeto de Lei n°091/2013, oriundo do Executivo Municipal, tinha como súmula “Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal para Solução de Problemas Públicos Comuns – CIPUV, nos termos da Lei Federal n°11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal n°6.107, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências”. Na discussão e votação do parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio, prevaleceu o entendimento da Comissão e o presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Calikoski, arquivou o processo.
Com o arquivamento, foram enterradas as pretensões dos prefeitos Anízio de Souza e Pedro Ivo Ilkiv de firmar consórcios intermunicipais para este ano. O “fogo amigo” custou caro para Porto União. Mesmo com a irritação do prefeito Anízio de Souza e do secretário Christian, o Projeto foi jogado em uma gaveta. Martins disse que vai esperar o prazo regimental para reapresentar o Projeto de Lei no início do ano que vem e, agora sim, vai orientar pessoalmente a bancada de sustentação do prefeito.
A proposta
No dia 21 de outubro a Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou por unanimidade, em redação Final o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal para Solução de Problemas Públicos Comuns (CIPUV) de União da Vitória e Porto União. De acordo com o artigo 2º, do projeto de Lei (PLO) nº 169/2013, o CIPUV será constituído sob a forma de Associação Pública de Direito Jurídico Público Interno, de natureza Autárquica e é ente integrante da Administração Pública Indireta do Conjunto dos Municípios Consorciados. O CIPUV terá sua sede estabelecida à Rua Joaquim Nabuco, nº 244, no centro de Porto União. O PLO foi imediatamente sancionado pelo prefeito Pedro Ivo Ilkiv.
O objetivo do Consórcio é ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel dos municípios integrantes na elaboração e gestão das políticas públicas destinadas à solução de problemas da área de saneamento básico (Saneamento Básico – Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e disposição final de efluentes de esgotos sanitários; coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), de recursos hídricos e bacia hidrográfica, de mobilidade (trânsito, estacionamento rotativo e transporte coletivo), de desenvolvimento regional (cultura, turismo, esporte, indústria e comércio), de meio ambiente, de saúde, de obras de infraestrutura.
O Consórcio objetiva ainda, possibilitar a gestão associada desses serviços públicos, através do gerenciamento, planejamento, coordenação e execução nas áreas abrangidas pelo Consórcio Público.
Enquanto União da Vitória já fez a lição de casa, o município de Porto União ficou marcando passo, esperando o ano novo iniciar com uma nova chance para a implantação do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal para Solução de Problemas Públicos Comuns.
