Taxas de cartório
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, se reuniu com representantes das entidades de classe para discutir o projeto do Tribunal de Justiça que prevê reajuste na alíquota do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O consenso é evitar o reajuste ou que o percentual proposto seja reduzido. A proposta do TJ é aumentar de 0,2% para 0,3%, ou seja, um aumento de 50%. O presidente do Creci-PR, Admar Pucci Júnior, acredita que um escalonamento na alíquota, beneficiando os compradores de imóveis populares e onerando os de maior valor, seria uma alternativa. Rossoni disse que nos últimos cinco anos o preço dos imóveis no Paraná aumentou cerca de 150% e que isso já foi suficiente para elevar a arrecadação do Funrejus. “O ‘reajuste’ foi dado pelo próprio mercado. Não vejo porque aumentar o percentual cobrado da população”, afirmou.
Participação ativa
O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, elogiou o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni, pela forma como tem agido em relação aos projetos do TJ. O pedido para reajuste das custas dos cartórios foi apresentado em 2012 e tinha um aumento de até 1000%. Rossoni, com o apoio das entidades de classe, não colocou em votação. Neste ano, um novo projeto foi enviado com reajuste de 11,45% e deve ser votado na próxima semana, pois aplica somente o índice da inflação desde o último reajuste. Sobre o Funrejus, está sendo feita uma negociação com o TJ para se chegar a uma alternativa. “A sociedade precisa participar ativamente de todo projeto que impacte sobre interesses econômicos e sociais do estado. Assim, com debate franco e transparente, a representação politica melhora cada vez mais e a Assembleia se torna um local onde o povo do Paraná pode debater e participar das principais decisões”, afirmou Breda.
Orçamento aprovado
Os deputados aprovaram nesta semana o orçamento do estado para o ano de 2014. Ele deverá chegar a R$ 35,8 bilhões da receita corrente líquida. O orçamento recebeu 1.661 emendas parlamentares. O investimento em Saúde será de R$ 2,2 bilhões. Na Segurança o valor a ser aplicado será de R$ 2,7 bilhões e na Educação, incluindo o ensino superior, R$ 6,2 bilhões.
30 anos da Pastoral da Criança
A Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene para comemorar os 30 anos da fundação da Pastoral da Criança. A proposição foi dos deputados Valdir Rossoni e Gilberto Martin. A Pastoral foi criada no município de Florestópolis pela doutora Zilda Arns. Na época, os índices de mortalidade infantil e desnutrição no Paraná eram muito elevados e a instituição surgiu para reverter esse quadro. O projeto piloto consistiu em recomendar às famílias a utilização do soro caseiro para diminuir a desnutrição das crianças. “A Pastoral da Criança é um Brasil que deu certo. Três décadas depois, imagina-se que aqueles bebês subnutridos que tiveram a oportunidade de ser atendidos pela Pastoral da Criança estão espalhados por este país vendendo saúde e torcendo para que ideias como esta sensibilizem as autoridades para um melhor atendimento à classe mais sofrida do nosso povo”, disse Rossoni.
