O motorista envolvido no acidente fatal que vitimou fatalmente Márcio Henrique Gregório na madrugada do sábado dia 11 de março na Ponta de Arco foi liberado pela justiça.
Segundo informações, uma audiência de custódia realizada na quarta-feira, 15, concedeu o beneficio. Na explicação do documento – o suspeito passou mais de três dias sem o recolhimento da fiança, sendo assim, resta evidenciada a absoluta impossibilidade de pagamento, circunstancia fática essa que recomenda a dispensa da fiança nos termos do artigo 350 do Código Penal.
Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso.
O suspeito foi preso no mesmo dia do acidente, horas depois após uma denúncia anônima. Foi arbitrada a ele a fiança um pouco superior a três salários mínimos – R$ 4.340,00.
Apesar de estar em liberdade por hora, a decisão da Justiça o obrigou entregar sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação em cartório em um prazo máximo de 24h. Ele também tem o compromisso de comparecer em juízo toda as vezes que for intimado. Não pode mudar de endereço sem previa permissão ou se ausentar por mais de oito dias de sua residência.
