O senador Sergio Moro protocolou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei Ordinária que torna crime o ajuste ou o planejamento da prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado. Entre outras condutas, passa a ser crime: “solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra ocupante de cargo público, advogado, parte, testemunha, intérprete ou perito particular, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”, com prisão de quatro a 12 anos e recolhimento à presídio federal de segurança máxima.
Ainda entre as propostas, o projeto estende as medidas de proteção previstas na Lei 12.694/2012 para policiais, juízes e promotores, em atividade ou aposentados, ameaçados pelo crime organizado.
PRÓXIMOS PASSOS
De autoria individual do senador Moro, o PL será lido em Plenário e publicado no Diário Oficial do Senado Federal. Em seguida, a proposição passará pela análise do Senado, conforme definições a serem realizadas pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
O Brasil não será vencido pelo crime.