Transporte de alunos especiais
O Governo do Paraná entregou 115 micro-ônibus para prefeituras que serão repassados às APAES dos municípios através de convênio. Os veículos são próprios para o transporte dos alunos especiais. Mais de três mil alunos serão atendidos. Os ônibus custaram R$ 15,4 milhões e deste total, R$ 9,8 milhões são fruto da economia realizada na Assembleia Legislativa neste ano. “Em três anos conseguimos R$ 400 milhões economizados. Isso significa 40% do orçamento do Legislativo que retornam aos cofres do Executivo para aplicar em projetos que beneficiam a população”, disse o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Ele ressaltou a importância da aquisição desses veículos adaptados. “Muitas dessas crianças são cadeirantes e é preciso realizar um transporte com segurança. Os micro-ônibus possuem elevador, que facilita o acesso ao veículo.”
Na espera da Justiça
O deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, disse que, tão logo haja uma definição da Justiça para uma nova eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, ela será realizada imediatamente. “Mas não podemos nos precipitar”, afirmou. “Já declaramos que estamos aguardando a manifestação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para baixar decreto legislativo para anular a eleição e marcar uma nova. Mas isso ainda não aconteceu”, esclareceu. “A pressa agora pode trazer um embaraço jurídico. Estamos tendo cautela, estudando muito bem o caso.”
Cadastro de torcedor
Em meio à polêmica do jogo entre Atlético Paranaense e Vasco que resultou em uma briga entre torcedores, os deputados aprovaram nesta semana um projeto de lei que obriga a identificação de torcedores nos estádios. Segundo o autor do projeto, deputado Bernardo Carli (PSDB), essa é uma forma de inibir a violência e banir os marginais dos estádios. Os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de quinze mil torcedores, precisarão identificar os compradores dos ingressos e o número da identidade de quem for utilizá-lo. Deverão ainda manter à disposição das autoridades, por no mínimo doze meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas.
Depósitos Judiciais
Os deputados aprovaram o projeto do Poder Executivo que regulamenta o repasse de depósitos judiciais tributários ao Estado do Paraná. O projeto visa possibilitar que o repasse ao Estado de 70% do valor dos depósitos judiciais tributários seja realizado pelas instituições financeiras oficiais para pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza e de dívidas fundadas no Estado. Os valores dos depósitos judiciais são aqueles feitos pelo cidadão em razão de eventuais contestações de incidência de juros ou tributos contra o estado. Para garantir que o dinheiro dos depósitos judiciais tributários utilizados pelo Paraná possa ser restituído aos contribuintes, caso vencedores das ações judiciais, será criado um fundo de reserva correspondente a 30% do valor daqueles depósitos, a ser mantido na instituição financeira oficial. Essa fundo reserva não poderá ser inferior ao percentual de 30% do valor dos depósitos em juízo.
