Depois que a Câmara de Vereadores aprovou, em turno único, o Projeto de Lei 219/2013, que trata de abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal Previdenciário na ordem de R$ 4 milhões, e de o prefeito Pedro Ivo Ilkiv ter baixado o Decreto Municipal nº 454/2013, nomeando uma comissão técnica para apurar o prejuízo nas aplicações financeiras do exercício de 2013 do Fundo Previdenciário, os coordenadores do Fumprevi se pronunciaram sobre o assunto. A comissão tem até o dia 16 de março de 2014 para apresentar parecer conclusivo sobre o rombo nas aplicações do Fundo. Ilkiv afirmou que precisa entender essas operações e que não quer tomar decisões sem elementos técnicos e jurídicos.
Em nota oficial enviada à redação de O Comércio o Fundo Previdenciário Municipal se defende estar sendo investigado por, supostamente, ter sofrido revés no mercado de ações. Para tanto a presidente do Conselho Administrativo do Fumprevi, Dilmara Aparecida Baniski, assinou o comunicado onde explica os motivos da suplementação orçamentária.
Enquanto isso os vereadores e o Poder Executivo preparam debates intensos sobre a realidade da situação financeira do “fundão”, a dívida do município com o Fundo Previdenciário e o impacto dos repasses sobre o orçamento municipal.
Nota Oficial
Em primeiro lugar queremos esclarecer que o Fumprevi não aplicou todo seu recurso em ações. De todo o capital, 4,54% que se refere a R$ 1,5 milhão, está aplicado em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Caixa Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Temos também 3% (R$ 500 mil) em títulos público referenciados de Depósito Interbancário (DI), Certificado de Depósito Bancário (CDBs) e Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O restante do percentual está aplicado em Fundos de Investimento compostos por Títulos Públicos do Governo Federal, com taxa de juros pré-fixa mais índice de preços. Com o aumento da Taxa Selic (Taxa Referencial de Juro), fixada pelo Banco Central, foi onde houve a “descaptalização” dos investimentos, mas que podem ser recuperados, porque o Fumprevi comprou cotas do Governo, e estas não diminuem, mesmo que o capital diminua e que, conforme estudiosos em mercado financeiro, há “tendência” de recuperação para 2014.
A diretora do Fumprevi disse ainda que o capital da instituição gira em torno de R$ 33 milhões, em relação a 2011, quando o capital total era de R$ 23,3 milhões. A nota oficial diz ainda que em 2012 os investimentos eram os mesmos e renderam ao Fumprevi R$ 6 milhões. Segundo o texto, o Fumprevi segue a Resolução nº 3922 do Conselho Monetário Nacional, e que por lei é obrigado a seguir e investir em determinados fundos.
Dilmara, que assinou a nota, afirma também que o Fundo Previdenciário Municipal segue uma política de investimentos elaborada por profissionais do ramo, capacitados para tal e com a aprovação do Comitê de Investimento e Prefeito Municipal, aprovada ainda pelo Ministério de Previdência Social, visando garantir proteção contra despesas do Fumprevi em longo prazo. Ela garante que a política de riscos destes investimentos é de “nível moderado”.
Em relação ao pedido de suplementação orçamentária solicitado pela administração municipal, a nota explica que não será repassado para o Fumprevi em dinheiro o montante solicitado em suplementação, somente e apenas para fins contábeis.
O cálculo atuarial se refere ao repasse mensal da prefeitura ao Fumprevi, em 2014, como hoje já é feito em razão da dívida da prefeitura com o Fumprevi e repasses previdenciários conforme a lei específica.
