Em resposta a inúmeras denúncias envolvendo a presença de equinos soltos nas ruas e amarrados em espaços públicos no município de União da Vitória, autoridades locais reforçaram a aplicação do artigo 37 da Lei Municipal 5029/2022.
Este artigo explicita a proibição da permanência de animais soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos, bem como em locais de livre acesso ao público.
A legislação visa garantir a segurança pública e o bem-estar dos animais, estabelecendo medidas claras para coibir práticas que possam comprometer a ordem e a integridade tanto dos equinos quanto dos cidadãos.
O descumprimento da lei acarretará em medidas punitivas, incluindo multas significativas e a apreensão dos equinos, sem a possibilidade de reaver a tutela dos animais.
A mensagem das autoridades é clara: a responsabilidade sobre os animais é integralmente dos proprietários, e não serão toleradas circunstâncias que prejudiquem o direito dos equinos de expressar seus comportamentos naturais.
Além disso, qualquer situação que configure maus tratos ou interfira no direito de ir e vir dos munícipes será tratada com rigor.
Os dados fornecidos revelam a urgência dessa ação, com 69 atendimentos realizados de janeiro a novembro deste ano em decorrência de equinos encontrados em situações inadequadas.
As autoridades locais ressaltam a importância da colaboração da comunidade na fiscalização e denúncia de casos que violem a legislação vigente.
