Em Santa Catarina, candidatos a vereador foram condenados ao pagamento de multas individuais de R$ 5 mil cada um por realizarem propaganda antecipada. Um deles foi notificado por fazer propaganda antecipada no Facebook ao mostrar um cartaz com sua foto, seu nome, a legenda do partido e a palavra “vereador”. Com isso ficou demonstrado o nítido caráter de propaganda eleitoral.
Campanhas atuais se utilizam das mídias sociais como meio de divulgação de candidatos sim, mas as regras pouco definidas podem servir de armadilha pra candidatos de todo o Brasil.
Agenda Eleitoral
Hoje é o último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ.
Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.
Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham.
Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.
Candidatos levam multa por propaganda antecipada
Em Santa Catarina, candidatos a vereador foram condenados ao pagamento de multas individuais de R$ 5 mil cada um por realizarem propaganda antecipada. Um deles foi notificado por fazer propaganda antecipada no Facebook ao mostrar um cartaz com sua foto, seu nome, a legenda do partido e a palavra “vereador”. Com isso ficou demonstrado o nítido caráter de propaganda eleitoral. Campanhas atuais se utilizam das mídias sociais como meio de divulgação de candidatos sim, mas as regras pouco definidas podem servir de armadilha pra candidatos de todo o Brasil.
Agenda Eleitoral
Hoje é o último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ.
Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.
Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham.
Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.
