Dois anos após a implantação da Lei 14.443/2022, mulheres e homens têm conquistado e ampliado direitos importantes relacionados ao planejamento familiar. Em Santa Catarina, a nova regulamentação resultou em um aumento de 66,7% no número de laqueaduras e 15,9% em vasectomias entre 2023 e 2024, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).¹
As principais mudanças trazidas pela lei incluem:
– Redução da idade mínima: a idade mínima para realizar a laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos.
– Dispensa do consentimento do cônjuge: não é mais necessário o consentimento do parceiro ou parceira para realizar a laqueadura ou vasectomia.
– Flexibilidade para mulheres com dois ou mais filhos: não há mais limite de idade para mulheres que já têm dois ou mais filhos.
– Possibilidade de laqueadura após cesárea: a laqueadura pode ser realizada imediatamente após a cesárea, evitando a necessidade de uma segunda cirurgia.
Essas mudanças visam ampliar o acesso aos procedimentos de planejamento familiar e garantir que as pessoas tenham mais autonomia sobre suas próprias escolhas reprodutivas.
