A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 788/2024, de autoria do Poder Executivo, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A proposta visa modernizar a estrutura organizacional da corporação, garantindo maior eficiência na gestão e nos processos internos.
O projeto prevê a criação de um cargo efetivo e uma Função Privativa-Policial para a divisão da atual Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (DALF) em duas novas diretorias: a de Logística e a de Finanças. A justificativa do texto destaca que essa mudança permitirá maior agilidade na resposta às demandas internas, aprimorando a comunicação e o controle administrativo.
O artigo 1º do projeto estabelece o efetivo da PMPR em 23.470 policiais militares, distribuídos conforme os quadros de oficiais e praças. O número de Praças Especiais, por sua vez, será variável, sendo definido anualmente pelo Comandante-Geral da PMPR e pelo Chefe do Executivo, considerando a viabilidade orçamentária. Essa previsão levou a Oposição a votar contra a medida, mas o projeto foi aprovado por 36 votos a 2.
Outras pautas na Assembleia
Duas outras propostas do governo receberam emendas e retornarão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
- O projeto de lei complementar 1/2025, que cria o Fundo Estadual para Custeio de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados e altera legislações correlatas;
- O projeto de lei 89/2025, que modifica normas sobre licitação e parcerias público-privadas no estado.
Também foram aprovados em primeiro turno os projetos de lei sobre desafetação e transferência de trechos rodoviários: o PL 64/2025 (Boa Vista da Aparecida) e o PL 87/2025 (Contenda).
Novas leis e sanções
Outras iniciativas avançaram no Legislativo:
- O PL 896/2023, que oficializa 15 de novembro como data magna do Paraná, em homenagem à Nossa Senhora do Rocio;
- O PL 243/2024, que inclui a ExpoCamp no calendário oficial de eventos do estado;
- O PL 7/2025, que concede título de utilidade pública à ONG Ibaiti – Esporte Sem Fronteiras.
Projetos encaminhados para sanção incluem:
- O PL 908/2023, que institui o Dia Estadual do Padel (10 de novembro);
- O PL 460/2024, que cria a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono;
- O PL 719/2024, que oficializa o evento City Farm Fag, realizado anualmente em Cascavel.
Próxima sessão
Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (1º), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 (TV aberta) e 16 (Claro/NET), além do YouTube do Legislativo.
