Autismo: avanços na legislação e a luta por mais inclusão em Santa Catarina

Deputado Dr. Vicente Caropreso destaca conquistas e desafios na defesa das pessoas autistas

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Atualizado há 1 ano

Deputado estadual Dr. Vicente Caropreso. (Foto: Divulgação).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) impacta milhões de brasileiros, tornando essencial o diagnóstico precoce, o acompanhamento especializado e, acima de tudo, a inclusão. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso tem sido uma voz ativa na ampliação de direitos e na garantia de assistência adequada para as pessoas autistas.

“O aumento dos diagnósticos de TEA impõe um desafio urgente ao poder público: garantir acesso à saúde, educação e inclusão de forma eficiente e humanizada. Avançamos muito em legislação, mas as famílias ainda enfrentam dificuldades no diagnóstico precoce e no tratamento multidisciplinar. Além disso, é essencial assegurar que a pessoa autista tenha condições plenas para desenvolver seu potencial”, destaca o deputado.

Conquistas na Assembleia Legislativa:

✅ Lei da Pensão para Autistas Nível 3 – Garante um salário mínimo a pessoas autistas em situação de vulnerabilidade.
✅ Lei do Diagnóstico Tardio do Autismo – Assegura diagnóstico, tratamento e medicamentos para adultos e idosos.
✅ Selo ‘Autista a Bordo, Não Buzine’ – Identifica veículos que transportam autistas, promovendo mais segurança no trânsito.
✅ Laudo Permanente – Determina validade indeterminada para laudos médicos de deficiência permanente ou TEA.
✅ Acesso gratuito ao canabidiol – Relatoria da lei que garante fornecimento de medicamentos à base de cannabis.
✅ Centros Regionais de Referência no TEA – Defesa da descentralização do atendimento especializado.
✅ Formação e Conscientização – Realização de 35 eventos regionais, impactando mais de 14 mil pessoas.

Neste Dia Internacional do Autismo, reforçamos o compromisso com a inclusão. O autismo faz parte da sociedade e não pode ser ignorado. Respeito e acessibilidade não são favores, são direitos!

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