Na manhã desta quarta-feira (9), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou os resultados iniciais de uma auditoria no programa Nota Paraná. O levantamento identificou irregularidades em 616 das 1.860 entidades sociais cadastradas — aproximadamente um terço do total. Como consequência, essas organizações tiveram o acesso aos recursos provenientes de doações de notas fiscais bloqueado.
De acordo com a Sefa, as falhas encontradas variam desde erros simples, como ausência de documentos, até casos graves que envolvem fraudes e desvio de finalidade. Algumas organizações poderão ter o bloqueio revertido após a regularização de pendências, mas outras já estão sob investigação por uso indevido dos recursos.
Entre os problemas mais comuns estão o recebimento de notas fiscais por e-mail, uso de bobinas para impressão de cupons, envolvimento de contadores em esquemas, contratação de captadores com verba do programa e ausência de prestação de contas formal. Em casos extremos, houve furtos de urnas e até a criação de entidades fictícias para driblar as regras e receber os créditos.
Um dos casos mais graves envolve uma rede de postos de combustíveis que criou uma instituição para repassar notas fiscais geradas em seus estabelecimentos, acumulando R$ 2,3 milhões em créditos em pouco mais de três anos. Em outro, uma ONG de defesa animal recebeu R$ 460 mil mesmo após encerrar suas atividades em 2022 — a informação só foi comunicada ao programa dois anos depois.
A Sefa reforçou que as investigações são fruto de denúncias feitas por cidadãos e pelo próprio sistema de fiscalização do programa, que já existe há quase uma década. O objetivo das auditorias é aumentar a transparência e garantir que os valores arrecadados beneficiem, de fato, instituições sérias e comprometidas com causas sociais.
Apesar da gravidade das denúncias, a Secretaria da Fazenda optou por não divulgar os nomes das entidades envolvidas, alegando sigilo de dados. Contudo, foi informado que organizações de assistência social (51,14%) e esportivas (25,81%) são as mais afetadas.
Além dos bloqueios, duas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Em um dos casos, uma entidade subornava comércios locais com brindes para obter notas fiscais. No outro, a já citada rede de postos utilizava seu contador para alimentar o esquema fraudulento.
A partir desta auditoria, o governo estadual anunciou novas medidas para reforçar o controle do programa. Entre elas, está a criação de um limite de notas que cada entidade poderá registrar, a fim de combater o uso indevido dos créditos e promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos.
Desde 2019, o programa já vem passando por ajustes — como o limite de 40% de crédito por entidade ou consumidor, a criação das Regiões Fiscais e o bloqueio de notas duplicadas —, e novas mudanças devem ser implementadas em breve para manter a integridade do Nota Paraná.
