Da Redação
Se depender do vereador de União da Vitória, Daniel Fernando Rocha, todo o alimento “delivery”, ou seja, entregue em domicílio, deve ser lacrado de forma inviolável. Na segunda-feira, 03, deu entrada na Câmara de Vereadores de União da Vitória, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2014, de autoria do Vereador, que trata da utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de União da Vitória, e dá outras providências.
Segundo Rocha, os fornecedores devem ser obrigados a usar lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicilio para pronto consumo no âmbito do município de União da Vitória. Segundo Rocha, lacre inviolável é um dispositivo que fica inutilizado se removido. O lacre inviolável só poderá ser rompido para abertura da embalagem que contém o produto, podendo ser de plástico, alumínio, forma adesiva, selo ou similar.
O Vereador justificou o projeto de lei afirmando que a total proteção contra a contaminação deve ser inserida em todas as etapas relacionadas à manipulação de qualquer gênero alimentício. O lacre inviolável visa impedir a entrega de produtos passíveis de violação por pessoas que não participam do processo de preparação. “Além de tentar evitar a possibilidade de contaminação por violação ou incidentes, o lacre poderá contribuir na manutenção das características como aroma, sabor, temperatura e acondicionamento” justificou.
Impacto financeiro não foi apresentado
Comerciantes do ramo alimentício reclamaram. Não existe estudo de impacto financeiro para quem comercializa os produtos que são objetos do Projeto de Lei. Alguns dizem que fornecem as quentinhas de alumínio, e que elas são fechadas em frente ao consumidor ou do responsável pela entrega do produto. As lanchonetes entregam sanduíches, os populares “X”, em embalagens de isopor e que ainda são protegidos por sacola plástica amarrada. O proprietário de uma quitanda, que não quis ser identificado disse que no Projeto de Lei não ficou claro se frutas, verduras e hortaliças também precisam estar lacradas, mas disse que em caso de resposta positiva, o repasse dos lacres iria para o bolso do consumidor. Alguns representantes de restaurante disseram que a precaução já vem sendo adotada pela maneira de acondicionar a comida para viagem. A maioria dos consumidores trazem suas próprias marmitas.
Segundo Rocha, o aumento do custo para cumprimento da Lei é muito baixo em relação à segurança que poderá proporcionar para as condições ideais de higiene e asseio após o processo de preparação dos alimentos, pois para este processo existem leis especificas da Vigilância Sanitária, e o lacre visa garantir a não violação dos alimentos no último processo, que é o de entrega ao consumidor.
