Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto e que recebem até dois salários mínimos já podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Os valores estão disponíveis no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal liberará mais de R$ 4,5 bilhões para os beneficiários. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, segue o mês de nascimento dos trabalhadores e vai até 15 de agosto. A consulta ao benefício pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Ao todo, o abono salarial de 2025 beneficiará 25,8 milhões de brasileiros, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desse total, cerca de 22 milhões ligados à iniciativa privada receberão o PIS, pago pela Caixa, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep, sob responsabilidade do Banco do Brasil.
Os pagamentos seguem em seis lotes conforme o mês de nascimento e podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que atuaram formalmente por no mínimo 30 dias em 2023 com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Cada mês equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses receberá o valor integral de R$ 1.518.
Vale lembrar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinadas a trabalhadores com vínculo anterior à Constituição de 1988. O abono atual é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficia quem atuou com carteira assinada após 1988.
Formas de pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente. Quem não possui conta terá acesso ao valor pela poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nas lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades Caixa Aqui ou agências.
Para o Pasep, o pagamento será feito via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não possui conta no banco pode transferir o valor via TED em terminais de autoatendimento, pelo site ou nas agências, apresentando documento oficial com foto.
Trabalhadores que não têm conta na Caixa nem no BB também podem sacar o benefício pelo Portal Gov.br, utilizando o serviço “Receber o abono salarial”. É necessário ter conta nível prata ou ouro.
Desde 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento do abono passou a ocorrer dois anos após o ano de trabalho, substituindo o modelo anterior que realizava o repasse no exercício seguinte.
