A recém-lançada Cartilha do Trabalhador Latino-americano, produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), foi o principal tema abordado pelo desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do órgão e cidadão local, durante entrevista à TV Assembleia. Waldraff destacou a importância do material voltado a imigrantes vindos da América Latina, oferecendo informações sobre direitos e deveres trabalhistas no Brasil em português e espanhol.
Entre os principais assuntos do guia estão os direitos básicos, modalidades de contratação e o uso da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Dados do IBGE mostram que latino-americanos formaram a maioria dos migrantes recebidos no país entre 2011 e 2019, com destaque para venezuelanos, que somaram 194,3 mil novos registros em 2024. No Paraná, Curitiba recebeu 7,9 mil venezuelanos nos últimos seis anos, enquanto o estado acumulou 23,6 mil migrantes no período. Waldraff enfatizou que a cartilha esclarece não apenas direitos, mas também obrigações dos trabalhadores ao assinarem um contrato.
Durante a entrevista, o presidente do TRT-PR ressaltou ainda que, em 2024, 55% dos processos trabalhistas terminaram em acordo, reforçando a importância da conciliação como método eficaz para solucionar conflitos. O desembargador também criticou a crescente prática de contratação por Pessoa Jurídica, que, segundo ele, enfraquece as garantias trabalhistas e reduz a arrecadação previdenciária. “Precisamos limitar os casos que permitem essa ‘pejotização’. Hoje o STF tem sido muito complacente, mas deveríamos mudar isso”, afirmou.
Outro ponto destacado por Waldraff foi o aumento recente no número de ações trabalhistas, atribuído à rotatividade elevada nos empregos, apesar do cenário de pleno emprego no país. Após a queda inicial de processos decorrente da reforma trabalhista, atualmente há um crescimento anual entre 11% e 15%.
O programa Assembleia Entrevista vai ao ar às sextas-feiras, às 15h, no canal 10.2 da TV aberta em Curitiba e Região Metropolitana e no canal 16 da Claro/NET. Às 15h30, o episódio fica disponível no canal da Assembleia Legislativa no YouTube, com reprise às quintas-feiras, às 10h.
