A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (7), em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto recebeu 154 emendas e foi aprovado sem votos contrários, avançando após análise e substitutivo da Comissão de Orçamento. A segunda votação está prevista para esta terça-feira (8), antes do recesso parlamentar, que vai de 9 de julho a 4 de agosto.
A proposta estima uma receita total de R$ 82,9 bilhões para o próximo ano, com R$ 6,58 bilhões em investimentos. A meta de receita corrente líquida do Executivo é de R$ 73,3 bilhões, superando os R$ 66,9 bilhões projetados na LDO anterior. A despesa total estimada é de R$ 69,6 bilhões, um aumento de 7,7% em relação ao ano anterior.
Das 161 emendas apresentadas, 154 foram acatadas, sendo 149 relacionadas ao reforço de dotações ou inclusão de metas. O relator Evandro Araújo (PSD) rejeitou sete emendas, entre elas uma que limitava o crescimento de despesas dos Poderes para manter o Paraná com nota A+ no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional.
A Comissão também aprovou mudanças como a redução de 10% para 7% do limite para abertura de créditos suplementares e a possibilidade de o Governo trocar a fonte de recursos por ato próprio ainda neste exercício.
Outros projetos também foram apreciados, incluindo duas propostas dos deputados: uma que obriga a inclusão de acostamento em obras de rodovias estaduais e outra que altera a lei sobre concessão de títulos honoríficos no estado. O TJ-PR teve aprovado projeto que cria serviços notariais em Paiçandu, e o Ministério Público conseguiu aval para criar 14 cargos comissionados na área criminal. A Defensoria Pública também teve aprovada a criação de 75 cargos de apoio.
Em segundo turno, foi aprovado o projeto que cria a Rota Moto Turística Circular da PR-218, chamada Rota do Caribe. Já a proposta do Executivo para criar 95 Funções Comissionadas na Secretaria da Saúde recebeu emenda e volta à CCJ.
Também seguem para sanção projetos que criam a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara e que concedem títulos simbólicos a cidades e eventos paranaenses.
As votações continuam nesta terça-feira (8), com duas sessões plenárias transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube do Legislativo.
